A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) suspendeu o direito de operação de todas as linhas intermunicipais da Viação Novo Horizonte. A medida foi publicada oficialmente nesta quinta-feira (17) e tem como base irregularidades fiscais e graves problemas na qualidade do serviço.
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De acordo com a Agerba, a empresa não apresentou as certidões negativas exigidas, incluindo débitos com a Dívida Ativa do Estado e da União. As justificativas apresentadas pela defesa da empresa, baseadas em decisões judiciais, foram rejeitadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que reforçou a obrigatoriedade da documentação.
Além das irregularidades fiscais, a viação já respondia a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público da Bahia, como a de Bom Jesus da Lapa, que determinou que a empresa se abstivesse de operar veículos sem manutenção, sob pena de multa, e outra em Salvador, que questionava a má prestação dos serviços. A ouvidoria da Agerba recebeu 486 reclamações de usuários nos últimos 24 meses e registrou inúmeros acidentes envolvendo veículos da empresa.
Passageiros também relatavam a precariedade da frota, com ônibus “caindo aos pedaços”. Na linha Vitória da Conquista – Porto Seguro, por exemplo, usuários descreviam veículos em “situação horrível”, sem condições dignas de transporte.
Outras empresas também foram suspensas
A decisão também atingiu outras 13 empresas, que perderam temporariamente o direito de operar linhas intermunicipais na Bahia. São elas:
ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
Brev Transportes Rodoviários e Turismo Ltda ME
Dzset Transporte e Logística Ltda
Joafra Transportes Eireli
Macuco Transporte Ltda
Marte Transportes Ltda
Matheus Santos e Cia Ltda
Narciso Eugenio Gomes Borges & Cia Ltda
Percursor Transporte e Turismo Ltda
Plenna Transportes e Serviços
Transportes Rainha Nordeste
Viação Cidade de Alagoinhas
Viação São Domingos Ltda ME
Próximos passos
As empresas suspensas terão 30 dias para encerrar as operações. A Agerba abriu um chamamento emergencial para que novas companhias assumam as linhas, com propostas recebidas até 22 de julho de 2025. O contrato emergencial terá validade até 31 de maio de 2027, quando será realizada uma licitação definitiva.
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Fontes: Agerba, Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), Ministério Público da Bahia (MP-BA).
