Na tarde deste sábado (19), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), a Portaria nº 10, da Corregedoria da Guarda Municipal, que instaura sindicância administrativa para apurar denúncias de agressão por parte de servidores da corporação contra dois adolescentes, bem como a veiculação indevida de suas imagens, por meio de vídeo, em perfil do Instagram.
A denúncia e pedido de apuração foram encaminhadas pelo Comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos, que já havia adotado outras medidas, como ouvir os pais, a direção da escola onde os adolescentes estudam e outras testemunhas, para, a partir daí, solicitar a identificação dos envolvidos e apuração dos fatos.
Segundo a Portaria, a conduta dos agentes, se comprovada, contraria o interesse público, bem como as legislações pertinentes, podendo, em tese, constituir infração disciplinar, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.786/2011 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista.
Para resguardar a instrução do processo e o interesse público, tão logo sejam formalmente identificados os autores das agressões e da exposição indevida dos adolescentes nas redes sociais, eles serão afastados de suas funções.
Uma comissão sindicante, formada por três agentes lotados na Corregedoria da Guarda Municipal, foi criada para apurar tanto a conduta já denunciada, quanto eventuais irregularidades conexas verificadas no curso do procedimento. Ela terá um prazo de 30 dias, contados da publicação desta portaria e prorrogáveis por igual período, para a conclusão da Sindicância Administrativa.
Sobre o caso
O episódio ocorreu na última terça-feira (15), quando dois estudantes teriam subido e tirado foto em cima de uma viatura da Guarda, que estava estacionada em frente a uma escola situada no bairro Ibirapuera. Os guardas foram acionados pela direção da escola para conter uma briga entre adolescentes, e no momento da foto os agentes estavam dentro da escola.
Após tomar conhecimento da foto, que tinha sido publicada em um blog da cidade, o comando da Guarda Municipal acionou o Núcleo de Prevenção à Violência nas Escolas, da Secretaria Municipal de Educação (Smed), o Conselho Tutelar, a direção da escola, os jovens e os pais para uma reunião, a fim de apurar os fatos. A reunião tratou do ato infracional dos jovens e das medidas adotadas pelo comando da GM e pela Smed.
A postagem do vídeo na rede social, em perfil independente, sem qualquer vínculo com a Guarda Municipal, ocorreu na quinta-feira (17), já com os adolescentes se desculpando por ter subido no carro e proferido gestos e palavras obscenas. Imediatamente, o comando da Guarda instaurou processo investigatório para apurar o ocorrido e identificar os envolvidos pela produção e publicação do vídeo.
