Justiça Eleitoral confirma Gabriela Garrido como vereadora eleita em Vitória da Conquista

A Justiça Eleitoral confirmou, nesta sexta-feira (25), a eleição da delegada Gabriela Garrido (PV) para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A decisão foi tomada após a anulação dos votos do Partido Avante, por fraude eleitoral, que resultou na cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria.

Com 2.301 votos, Gabriela ocupava a primeira suplência da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e agora passa a ser oficialmente reconhecida como vereadora eleita, reforçando a bancada de oposição na Casa.

Após a diplomação, Gabriela Garrido toma posse do cargo na Câmara Municipal.

A defesa do ex-vereador Natan da Carroceria entrou com um recurso chamado embargos de declaração, que tem como objetivo pedir ao Tribunal Regional Eleitoral que esclareça possíveis omissões, contradições ou erros na decisão anterior. Esse tipo de recurso, no entanto, não reabre a discussão sobre o mérito do caso e só altera o resultado se for comprovado algum erro grave no julgamento — o que, segundo especialistas, é raro.

Entenda o caso

Em 27 de junho de 2025, o TRE‎-BA recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o vereador Natan (Avante), por suspeita de uso de candidaturas laranjas. O Partido Verde de Conquista pediu que o caso fosse investigado e, se comprovado, que os votos fossem anulados e o mandato cassado. O processo seguiu em andamento e no dia  14 de julho de 2025, veio a decisão.

No caso em questão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia confirmou que candidata teria sido usada como “candidata laranja” pelo partido AVANTE nas eleições de 2024. A manobra tinha como único objetivo cumprir a cota mínima de 30% de mulheres candidatas, prevista por lei.

A candidata G.T.S. , teve apenas 1 voto — e não votou nem nela mesma. Sua campanha foi inexistente: não houve atos de campanha, divulgação, movimentação financeira ou sequer redes sociais cadastradas para ela. De acordo com o processo, que nosso blog teve acesso, o próprio presidente do AVANTE admitiu não lembrar da candidata em nenhum ato político.

Mesmo sem uma intenção explícita de fraudar, a Justiça entendeu que essa estratégia descaracteriza o propósito da lei, que é garantir participação real das mulheres na política.

Os recorrentes, incluindo a candidata e o partido AVANTE, argumentaram que o resultado de suas campanhas foi devido ao descompromisso do partido. Eles alegaram que a agremiação partidária abandonou os candidatos durante a campanha, não cumprindo promessas de apoio político e não repassando recursos do fundo partidário a nenhum dos 26 candidatos em Vitória da Conquista. Muitos candidatos, incluindo homens, tiveram suas prestações de contas zeradas (19 dos 24), o que, para a defesa, demonstraria a realidade da falta de recursos e não um indício de fraude

O Partido Verde de Vitória da Conquista comemorou esta semana a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que, por 5 votos a 2, anulou os votos recebidos pelo Partido Avante nas eleições de 2020. A medida foi tomada após o tribunal reconhecer fraude no cumprimento da cota de gênero, com o uso de candidatura fictícia para preencher o percentual mínimo exigido de mulheres.

Com a anulação, o mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante) foi cassado, e a primeira suplente da coligação PV, PT e PCdoB, a delegada Gabriela Garrido (PV), deve assumir a cadeira na Câmara Municipal, mas ainda cabe recurso do vereador Natan.