Os professores da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista realizam nesta terça-feira (5) uma paralisação nos três turnos, convocada pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).
A mobilização cobra o cumprimento de diversas pautas por parte da Prefeitura Municipal, como o pagamento retroativo do Piso Nacional do Magistério de janeiro a abril, maior agilidade na cobrança dos precatórios do Fundef e melhores condições de trabalho.
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De acordo com a presidente do SIMMP, Greissy Reis, a adesão à paralisação é um direito garantido aos professores filiados, sejam eles contratados ou concursados.
Ela destacou que o governo municipal ainda não finalizou o pagamento retroativo do piso, que os precatórios seguem sem avanços concretos por parte da gestão e que as condições de trabalho dos docentes seguem precárias. “Estamos cobrando porque é um recurso volumoso que vai beneficiar os professores e também a educação do município”, reforçou a sindicalista.
Por outro lado, a Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou nota afirmando que a paralisação tem “viés político” e que “não há motivo real para interrupção das atividades escolares”. A gestão aponta que o pagamento do piso nacional da categoria está sendo feito desde janeiro deste ano, com retroativo previsto para ser quitado até setembro. Em relação aos precatórios do Fundef, a prefeitura diz que já foi criada uma comissão para discutir o tema e que “qualquer repasse aos professores depende da atuação da União e da Justiça”.
A nota ainda afirma que a Secretaria Municipal de Educação “não tem medido esforços” para garantir a qualidade da educação e que mantém diálogo com o sindicato, embora considere que “a mobilização busca apenas desgastar a imagem da gestão municipal”.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura:
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NOTA DE ESCLARECIMENTO – PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), informa que a paralisação das atividades escolares, convocada pelo Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), nesta terça-feira (5), tem viés político e não há motivo real para interrupção das atividades escolares.
Desde janeiro deste ano, o pagamento do piso nacional da categoria vem sendo efetuado regularmente, conforme a Lei 11.738/2008. O pagamento retroativo do piso, de janeiro a abril, está sendo feito em parcelas e deve ser quitado até o mês de setembro. Portanto, não há o que justifique a paralisação.
Com relação aos precatórios do Fundef, informamos que o Município criou uma comissão para discutir o tema, com representantes de várias instituições, incluindo o Simmp. O que os sindicalistas não esclarecem é que qualquer repasse aos professores depende da atuação da União e da Justiça. Dessa forma, ainda não há recursos disponíveis para a Prefeitura.
A Smed reitera que não tem medido esforços para garantir a qualidade da educação municipal, seja na valorização dos profissionais ou na reestruturação da Rede. Todas as pautas do Simmp estão sendo analisadas e discutidas com seriedade e responsabilidade pela gestão municipal. O diálogo permanece aberto com a categoria.
No entanto, é importante que a população tenha clareza de que esta mobilização busca apenas desgastar a imagem da gestão municipal, principalmente em um momento de avanços importantes na educação pública de Vitória da Conquista.
Confira agora a nota do sindicato dos professores em resposta à nota da prefeitura
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NOTA DE RESPOSTA À PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Em resposta à nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal nesta terça-feira (5), o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) esclarece e reafirma: a paralisação dos professores da rede pública municipal é legítima, legal, necessária e respaldada por deliberação soberana da categoria.
É preciso deixar claro: não compete à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação (Smed), tampouco à Secretaria de Comunicação (Secom) julgar a legalidade de atos sindicais ou emitir pareceres jurídicos sobre as mobilizações da categoria. O Simmp não precisa – e nunca precisou – de autorização da prefeita ou de qualquer instância do governo para decidir, junto à base, quando e como vai lutar por seus direitos. Não é o Executivo que determina quando há ou não campanha salarial; é a categoria, reunida em assembleia, que delibera de forma autônoma.
A nota da Prefeitura omite um fato essencial: o reajuste do Piso Nacional do Magistério não foi integralmente cumprido pela atual gestão. O que deveria ter sido aplicado em janeiro, conforme determina a legislação federal, foi empurrado para maio, sem qualquer previsão de pagamento do retroativo referente aos primeiros quatro meses do ano — exatamente o que motiva esta paralisação. Alegar que os professores “receberam o reajuste” é uma tentativa de distorcer a realidade para ocultar o não cumprimento da lei.
Tentar reduzir o movimento a uma “manobra política” é uma tentativa antiquada — e já conhecida — de desviar o foco das responsabilidades do próprio governo. O que está em jogo não é política partidária, mas sim a política pública da educação, que vem sendo sistematicamente negligenciada. O que motivou a paralisação não foi uma orientação ideológica, mas o acúmulo de frustrações diante da omissão, da recusa ao diálogo e da falta de compromisso com aquilo que a Prefeitura deveria proteger: os direitos dos profissionais da educação e a qualidade do ensino.
É importante também fazer justiça à verdade: se mais de 40 mil alunos estão sem aula hoje, é porque o Governo Municipal não cumpriu sua obrigação mais básica – respeitar e valorizar os educadores. O foco da crítica não deveria recair sobre quem paralisa em legítima defesa, mas sim sobre quem causa essa paralisação ao negar o que é de direito.
A Secretaria Municipal de Educação afirma que tomará medidas para garantir o ano letivo. Mas vale lembrar que quem toma medidas reais todos os dias para proteger a educação pública é o Simmp – seja denunciando o sucateamento das escolas, acionando o judiciário contra ilegalidades ou caminhando lado a lado com a categoria, nas ruas e nas salas de aula.
É no mínimo curioso – e profundamente ofensivo – que a Smed e a Secom tentem pintar o sindicato como um obstáculo ao trabalho dos professores. O verdadeiro obstáculo está na instabilidade institucional provocada por uma gestão que ignora o Estatuto do Magistério, mutila o Plano de Carreira e trata o diálogo como uma concessão, e não como um dever republicano.
Ao insinuar que os professores que decidirem lecionar estão “amparados”, a Prefeitura parece sugerir que os demais precisam de autorização para lutar. Rejeitamos com veemência essa narrativa. O Simmp não coage: organiza. Não impõe: representa. Não ameaça: defende.
A cada vez que a Prefeitura tenta deslegitimar o sindicato, mais escancara sua incapacidade de reconhecer os próprios erros e enfrentar os problemas estruturais da rede. O que está sendo reivindicado hoje não é privilégio, é direito – atrasado, negado e descumprido sem justificativas.
O Simmp seguirá em luta. Com firmeza, com legalidade e com o respaldo de uma categoria que não aceita ser silenciada nem tutelada. Nossa mobilização é, sim, política – no sentido mais nobre do termo: é a defesa do bem público, da educação pública e da dignidade de quem educa.
Vitória da Conquista, 5 de agosto de 2025
Diretoria Executiva
Simmp – Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista
