O senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) apresentou o Projeto de Lei nº 708/2024, que propõe alterações na Lei nº 9.427/1996 com o objetivo de impedir que consumidores paguem pelas chamadas perdas não técnicas de energia elétrica, como furtos e fraudes na medição, os chamados “gatos”.
Atualmente, essas perdas representam um custo significativo para as distribuidoras, que muitas vezes repassam parte desse valor para as tarifas cobradas dos consumidores. Dados de 2022 apontam que os custos com perdas não técnicas somaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões, impactando diretamente o bolso da população.
O projeto propõe a inclusão de dois parágrafos no artigo 3º da Lei nº 9.427, estabelecendo que as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica não poderão incluir esses custos nas tarifas de fornecimento. Com isso, as distribuidoras e os órgãos fiscalizadores passam a ter maior responsabilidade no combate às perdas não técnicas, sem repassar a conta para os consumidores.
Caso seja aprovado, o projeto pode trazer redução efetiva nas tarifas de energia, beneficiando diretamente famílias e pequenos negócios que enfrentam tarifas elevadas.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões do Senado antes de seguir para votação. Especialistas alertam que, além do impacto financeiro, a medida exige maior fiscalização e tecnologia das distribuidoras para controlar fraudes e irregularidades.
