A proposta do Governo Federal de acabar com a obrigatoriedade de autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) prevê a oferta de cursos gratuitos para novos condutores. O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou como a medida deve impactar a vida dos motoristas durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Com a mudança, quem desejar tirar a CNH poderá fazer as aulas teóricas online ou presencialmente, abordando os mesmos conteúdos oferecidos atualmente pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs): legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.
O curso online será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, enquanto as aulas presenciais ficarão disponíveis em escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas. As próprias autoescolas também poderão oferecer o serviço, de forma remota ou tradicional.
Renan Filho destacou ainda que escolas públicas e privadas poderão participar da formação teórica.
“Além de preparar o jovem para o vestibular, também vai preparar para tirar a CNH”, afirmou o ministro, em entrevista exibida no dia 29 de outubro.
Exames e certificação
Mesmo com o novo formato, os candidatos continuarão submetidos às provas teórica e prática aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para obter a permissão provisória, será necessário alcançar nota igual ou superior a sete.
A prova teórica deverá ser agendada junto ao Detran e poderá ocorrer presencialmente ou a distância, conforme as regras de cada Estado. Já o exame prático continuará sendo presencial, com possibilidade de reaplicação em caso de reprovação.
Instituições de ensino médio poderão oferecer o curso como atividade extracurricular, sem custo adicional para os alunos. Para isso, precisarão estar credenciadas junto ao órgão de trânsito. A medida integra o projeto “CNH Acessível”.
Os estudantes deverão manter frequência mínima de 75% nas aulas teóricas. Após a conclusão e aprovação, receberão certificado da escola e poderão realizar o exame do Detran ao completar 18 anos.
Instrutores autônomos e uso de veículos próprios
A proposta também prevê a atuação de instrutores autônomos para as aulas práticas. Eles deverão ser capacitados e credenciados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans. O aluno poderá utilizar seu próprio veículo, o carro do instrutor contratado ou um automóvel alugado, devidamente sinalizado com adesivos ou ímãs.
Outra novidade é a autorização para aulas em veículos com câmbio automático, ampliando as opções para os candidatos. A prática é comum em países como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Reino Unido e membros da União Europeia, onde a maioria dos carros já possui esse tipo de transmissão.
Carga horária menor e custo reduzido
A proposta também prevê redução da carga horária mínima exigida. Atualmente, o processo inclui 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas. O novo número ainda será definido, mas o Ministério estima que o custo total da CNH possa cair até 80%.
Hoje, tirar a CNH por autoescola custa em média R$ 2 mil em São Paulo. Com as mudanças, o valor pode cair para cerca de R$ 400. No Rio Grande do Sul, onde o processo pode chegar a R$ 4,9 mil, a economia seria de aproximadamente R$ 3.920.
O barateamento faz parte da estratégia do Governo para reduzir o número de motoristas irregulares no país. Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
“Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, resumiu Renan Filho, ao defender que a medida incentive a regularização e gere mais oportunidades de trabalho para instrutores credenciados
