Enquanto os taxistas de Conquista “choramingam” e Uber, Vans e clandestinos crescem estrondosamente sem pagar impostos, em Salvador, a Lei que definitivamente colocará ordem “no galinheiro” e ainda vai trazer “money” para a cidade, já está pronta. Agora, caberá ao parlamento votar o polêmico projeto que regulamenta o transporte individual de passageiros através de aplicativos.
O projeto será enviado esta semana à Câmara de Vereadores pelo prefeito ACM Neto (DEM). Entre os aplicativos que serão regulamentados, o mais conhecido é o Uber. A informação foi dada pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, nesta segunda-feira (2).
As palavras de Fábio Mota dão a impressão de que houve a aprovação da maioria dos taxistas.
“(…) A regulamentação, que é uma exigência da nova legislação federal sobre o assunto, foi discutida e debatida em várias audiências. Ouvimos os aplicativos, taxistas e agora chegamos a um denominador comum“, ressaltou Fábio Mota (grifos do BCS)
- Com informações do Bocão News
Entre os pontos do projeto está a limitação do número de veículos de aplicativos, que será o mesmo de táxi: 7,2 mil. Porém, assim como acontece com os táxis, cada veículo de aplicativo pode ter mais dois motoristas, chegando a três no total. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas, a exemplo de 1% de ISS.
Comentário do Blog do Caique Santos (BCS): A tecnologia que integra pessoas e serviços não poderá ser detida. Isso é fato. Mas enquanto o Estado se arvorar detentor dos plenos poderes para manter o controle do transporte público, é dever do mesmo, sancionar Leis que protejam em primeiro lugar a vida das pessoas e que sejam justas, principalmente para com quem já está regulamentado há anos e tem dividido seu lucro com o governo.
Não será justo se ao final de tudo, o táxi for mais tributado que os aplicativos. Esperamos que as mesmas exigências dos taxistas e o mesmo tratamento que a eles é dado pela fiscalização, também se aplique aos que dirigem para as multinacionais e principalmente aos irregulares.
É preciso deixar claro que a partir de agora o transporte clandestino ficará mais ainda difícil de ser coibido. É sempre bom entendermos que esse tema implica em desdobramentos diversos. Se existe Lei, tem que existir fiscalização, contratação e treino de mais servidores e blitzes. Nada é sempre tão simples quanto aparenta.
