A Polícia Civil da Bahia concluiu a investigação e indiciou a biomédica Mariana Harkbat, envolvida no caso de exercício ilegal da medicina em Vitória da Conquista. A biomédica foi denunciada pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), após um procedimento que levou uma paciente a ser internada em estado grave um hospital de Vitória da Conquista, devido a realização de um procedimento denominado “Lipo de Papada”.
O caso foi informado ao Cremeb por médicos que atenderam a paciente na urgência e lhe salvaram a vida. As graves lesões causadas pela biomédica ensejaram o seu indiciamento nos crimes de exercício ilegal da medicina, lesão corporal grave (duas vezes) e falsa identidade. O processo pode resultar em pena de até 13 anos em regime fechado.
Em nota, o Cremeb disse que espera que com mais essa ocorrência, “a Justiça cumpra o seu papel, responsabilizando adequadamente e reforçando a importância do respeito às leis que regulam o exercício profissional no Brasil”.
O OUTRO LADO
A defesa jurídica da profissional envolvida, declarou em entrevista para a TV Sudoeste, que a biomédica era habilitada a realizar o procedimento e que prestou todo o suporte para cliente “por mera liberalidade”. Ainda de acordo com a advogada, as complicações decorrrentes não foram causadas por parte da profissional, e disse ainda ainda que o procedimento não foi ‘lipo de papada’.
Leia abaixo a íntegra da primeira nota do Cremeb sobre o assunto:
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) recebeu a denúncia de que uma paciente foi internada em um hospital de Vitória da Conquista, em estado grave, devido a realização de um procedimento denominado “Lipo de Papada”. Essa paciente teve uma complicação grave por lesão de vasos do pescoço, o que estava impedindo, inclusive, sua respiração. A profissional, que não é médica, fez uma incisão no pescoço, podendo causar um dano ainda pior, e essa paciente foi socorrida no hospital, tendo seu caso controlado e saído do risco iminente de morte, graças ao atendimento dos médicos.
Infelizmente, não é o primeiro caso que ocorre na Bahia e, muito menos, no Brasil, de invasão desses profissionais que não são médicos, fazendo atos médicos em locais inadequados, em consultórios, sem nenhuma capacidade de atendimento em complicações desses pacientes.
De posse dessas informações, no dia de ontem (14), o Cremeb fez uma visita de fiscalização ao hospital para ver o caso em si, reuniu elementos do prontuário e está dando entrada numa denúncia junto ao Ministério Público, para que essa pessoa seja acionada criminalmente, porque causou uma lesão corporal grave, além do exercício ilegal da Medicina, além da falsidade ideológica. Nós esperamos que essa pessoa seja, inclusive, presa. Esperamos ação severa do Ministério Público, para que isso não ocorra mais.
O Cremeb tem feito intervenções judiciais contra esses falsos médicos, já impedindo duas outras biomédicas que foram condenadas ao pagamento de multa porque estavam se anunciando capazes de fazer procedimentos médicos. Fizemos outras ações judiciais, também, contra profissionais de outras áreas, como enfermeiras, que estão liminarmente impedidas de anunciar práticas que são exclusivas do médico.
Como forma de alertar a população contra os falsos médicos, nós estamos, neste momento, com uma campanha nas ruas sobre o assunto. Nas peças, pedimos às pessoas que têm dúvida se o indivíduo que lhe atende é um médico de verdade consultar o site do Cremeb. Por fim, conclamamos a sociedade em geral a denunciar ao Cremeb tais ocorrências, através do e-mail prerrogativasdomedico@cremeb.
