A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas o montante médio atinge R$ 690,01 devido aos adicionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
Adicionais Elevam Valor do Benefício
O programa prevê múltiplos adicionais à parcela básica. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando a segurança alimentar infantil. Há, ainda, um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
Beneficiários de 171 cidades em oito estados tiveram o pagamento antecipado para a quinta-feira (12), sem considerar o final do NIS. Esta medida impactou 122 municípios do Rio Grande do Norte, atingidos pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As cidades beneficiadas enfrentam consequências de chuvas intensas, estiagens ou abrigam povos indígenas em vulnerabilidade. A lista detalhada está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, não há mais o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era concedido a pescadores artesanais que não podiam exercer a atividade durante a piracema. Informações sobre datas de pagamento, valor e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Regra de Proteção e Suas Alterações
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão abrangidas pela Regra de Proteção em fevereiro. Este dispositivo permite que famílias que melhoraram sua renda, encontrando emprego, recebam 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano, impactando apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Beneficiários enquadrados até maio de 2025 manterão o benefício por dois anos.
