A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (29), afirmando que a devolução de equipamentos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal pelos ex-parlamentares que deixaram de ocupar cadeiras na Casa ao final da Legislatura 2017-2019, tem ocorrido normalmente e que nenhum prazo legal foi descumprido até o momento.
A Câmara esclareceu ainda que mais de 61% do material já foi devolvido pelos ex-parlamentares, “número que vem aumentando, já que os equipamentos vem sendo entregues paulatinamente”, diz a nota.
O processo tem sido acompanhado de perto pela corregedora da Casa, vereadora Márcia Viviane de Araújo Sampaio (PT) e pelo procurador jurídico Dr. Wagner Santos Alves Dias.
ENTENDA O CASO
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 28, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Delegado Marcus Vinicius (Podemos) apresentou denúncia contra ex-vereadores que não realizaram a devolução de equipamentos eletrônicos no final do mandato. Sem citar nomes, ele esclareceu que mais de 100 aparelhos eletrônicos ainda não foram devolvidos à Câmara Municipal. Ele defendeu a entrega voluntaria desses itens para que os atuais parlamentares possam utilizar os equipamentos em seus mandatos.
O vereador informou ainda que está em andamento um levantamento para identificar os aparelhos que ainda não foram entregues e seus respectivos responsáveis. E afirmou também que há possibilidade dessa situação ser investigada pela Polícia Civil para que os responsáveis possam responder criminalmente. “É uma forma de moralizar o trabalho executado pelos vereadores”, justificou o vereador.
