Câmara recebe ‘Impeachment’ de Herzem; Pedido será apresentado em plenário, diz Luciano Gomes

O presidente da Câmara de Vereadores de Conquista, Luciano Gomes (PCdoB) confirmou ao Blog do Caique Santos, na tarde desta sexta-feira (04), que vai incluir na pauta de votações o pedido de Impeachment, protocolado pelo vereador David Salomão, já apresentado e incluso no sistema. “O vereador apresentou no sistema, vamos incluir na pauta e apresentar para que plenário da Câmara decida se aceita ou não”, disse o Presidente da Câmara.

O autor do pedido invoca a sanção prevista no Art. 4º , incisos VII e VIII do DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967:
Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;

A denúncia expõe como sendo ilícitas e onerosas ao cofres públicos, contratações com dispensa de licitação de empresas para operar emergencialmente o transporte público da cidade, após a saída da Viação Vitória por conta da caducidade do contrato de licitação.

“Em 2019 a arrecadação da Prefeitura com a operação direta do transporte coletivo foi de RS 10.002.019,701. Já o valor pago à Viação Rosa foi de R$ 13.532.009.24, um prejuízo de RS 3.509.989,54″, diz o pedido de impeachment.

O documento afirma ainda, que de acordo com dados disponíveis no portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista, entre janeiro de 2020 e 5 de maio, o governo Herzem pagou R$ 8.333.456,22 (oito milhões trezentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) à Viação Rosa e que de julho de 2019 até o momento, já foram quase R$ 22 milhões gastos em uma operação que causa prejuízos aos cofres públicos.