A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endereçou diretamente ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, um pedido para apurar uma eventual intervenção estrangeira na eleição brasileira, segundo publicação da CNN Política nesta quarta-feira (23).
De acordo com a CNN, a medida foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O pedido foi destinado a Dino sob o argumento de que o ministro relatou uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração sobre a atuação de municípios brasileiros em ações judiciais no exterior.
A decisão citada pela campanha teria sido tomada em 18 de agosto de 2025. Segundo a petição mencionada pela CNN, o caso afirmou a “ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros não incorporados ou admitidos pela ordem jurídica brasileira” e vedou a execução, no país, de imposições e instrumentos de coerção decorrentes desses atos.
O advogado da campanha do PT, Angelo Ferrari, afirmou na manifestação que o pedido trata da complementação e da efetividade desses comandos, conforme relato da CNN Política.
A estratégia, segundo a publicação, repete movimento adotado na semana passada, quando o governo também evitou o caminho eleitoral tradicional e endereçou diretamente ao ministro Gilmar Mendes uma petição relacionada à validade do anúncio de reajuste do Bolsa Família.
Naquele caso, Gilmar foi escolhido por ter relatado ação que analisava a constitucionalidade de benefícios concedidos por Jair Bolsonaro em 2022. A ação, porém, já estava arquivada. Contra Bolsonaro, Gilmar votou pela inconstitucionalidade dos benefícios. O reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula, por outro lado, foi validado pelo ministro.
O caso ocorre em meio ao acirramento da disputa eleitoral e deve alimentar novo debate sobre a judicialização da campanha e sobre os limites entre temas eleitorais e ações levadas diretamente ao Supremo.
A CNN Política atribui a apuração ao jornalista Caio Junqueira. Até a publicação desta matéria, o pedido ainda dependia de análise judicial.
Fonte: CNN Política / Caio Junqueira. Imagem: Reprodução/CNN Política. Foto: Victor Piemonte/STF. Publicação original: Instagram.
