 Em reunião realizada no CNJ na segunda-feira,4, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia defendeu que se debata de forma urgente a judicialização da saúde, pois o assunto tem a mesma urgência de quem sofre com a dor causada por uma doença. A ministra Cármen Lúcia, argumentou na presença de representantes da indústria farmacêutica a necessidade de se debater alternativas para o Poder Judiciário fazer frente ao número crescente de ações judiciais para garantir remédios, cirurgias ou tratamentos relacionados ao direito à saúde. Cármen Lúcia participou da reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, criado pelo CNJ, com representantes da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Segundo a ministra Cármen Lúcia, a quantidade de ações não é o principal problema da judicialização, diante da prestação deficiente dos serviços de saúde à população brasileira. A ministra ressaltou, lembrando a Constituição Federal no artigo 1º, por colocar como princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dignidade humana, que há um direito constitucional à saúde e isto é um direito fundamental para a dignidade da vida. A reunião com a indústria farmacêutica é uma das atividades do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, integrado por magistrados, representantes do ministério público e da defensoria, gestores executivos e acadêmicos com a finalidade de monitorar e propor soluções para as demandas ligadas à saúde submetidas aos tribunais. No próximo dia 11 de dezembro, Justiça e Saúde serão debatidos em audiência pública promovida pelo CNJ. Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr. |
