A reforma Tributária voltou a ser discutida na Câmara dos Deputados após cinco meses parada. O relator do tema em comissão especial, deputado Federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, apresentou nesta terça-feira (22) a primeira versão do texto com as propostas que devem fazer parte do relatório final.A princípio, a reforma Tributária prevê a extinção de impostos sobre o consumo, como o ICMS, ISS e o IOF, e acaba com a tributação sobre produtos alimentícios e remédios, como explica o deputado Luiz Carlos Hauly.
“Nós vamos tirar todo o imposto de todo tipo de comida e de todo tipo de remédio. Vai ser zero. Então, uma família de R$ 2.000 reais que gasta R$ 1.200 por mês em comida e remédio, hipoteticamente, ela teria uma diminuição de 33%, 34% em impostos. Daria um ganho de R$ 400.”
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O texto da reforma Tributária pretende reunir os impostos pagos hoje em apenas dois: O Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre o preço da energia elétrica, dos combustíveis e eletroeletrônicos, por exemplo.Os impostos cobrados sobre propriedades, como IPTU e IPVA, vão continuar a existir sob a responsabilidade dos municípios.
Além disso, a reforma Tributária deve instituir no país a cobrança eletrônica de impostos. O sistema vai destinar automaticamente o valor dos tributos aos cofres da União, estados e municípios, no momento da compra de um produto.O relator da reforma, deputado Luiz Calos Hauly, ressalta que as propostas de simplificação do modelo tributário vêm sendo debatidas em todos os estados, desde o início do ano.
“Primeiro eu vim construindo o consenso no país inteiro. Eu já fiz 72 palestras e debates, em todos os setores da economia, empresários, trabalhadores, profissionais liberais, academia. Hoje é o dia que nós marcamos, desde fevereiro, em agosto apresentaríamos a primeira minuta de proposta que seria colocada em discussão, em consulta pública por 10 ou 15 dias.”
Na última sexta-feira (18), o texto da Reforma Tributária foi apresentado ao presidente Michel Temer e para a equipe econômica do governo. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial da Reforma Tributária entra na fase de recebimento de propostas e realizações de audiências públicas. O relatório final da reforma deve ser entregue para votação na comissão em setembro.
