A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o período de internação de três para até dez anos em casos de crimes graves, como homicídios e estupros.
O texto também remove o limite de idade para a liberação automática dos internos — atualmente, a medida socioeducativa termina obrigatoriamente quando o jovem completa 21 anos. Caso vire lei, a medida permitirá que adolescentes infratores permaneçam internados até o fim do cumprimento do prazo estabelecido pela Justiça, mesmo após atingirem a maioridade.
O relator da proposta, senador Márcio Bittar (PL-AC), defendeu que o objetivo é “corrigir distorções” e garantir que “crimes graves recebam resposta proporcional”. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
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