O Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) de Vitória da Conquista (BA), enviou uma Carta Aberta ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e à Secretária de Educação Adélia Pinheiro, pedindo a abertura de um canal de diálogo, de modo a encontrar uma solução definitiva que o  CIDCA, continue no terreno que está, pois o governo estadual quer desapropriar o local para construir uma escola estadual de grande porte e estrutura.

Nossa reportagem entrou em contato com um dos assessores de comunicação do governo da Bahia para obtermos um posicionamento do estado sobre a situação, mas não obtivemos resposta.

Por meio do Ofício n. 1057/2023 – SEG/GAB, da Secretaria Estadual de Educação, solicitou a devolução do terreno do antigo Colégio Estadual Dirlene Mendonça, onde funcionam o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA) e o Complexo de Escuta Protegida. O espaço foi cedido pelo Governo Estadual à Prefeitura de Vitória da Conquista, por força do Termo de Cessão de Uso n. 062/2016, com vigência de 20 anos, publicado no DOE de 24/03/2016.

Na antiga escola, a partir de 2015, levando em consideração o tempo da pactuação da cessão de uso, foi estabelecida estratégia de política pública de proteção da criança e adolescente pelos próximos 20 anos, fruto de deliberação de uma das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, resultado de uma construção coletiva que integrou a sociedade civil, o Sistema de Justiça e o Governo Municipal, com a criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (CIDCA), equipamento público que reuniu e reúne cerca de 14 órgãos e serviços públicos voltados à proteção, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município de Vitória da Conquista-Bahia .

Sobre o CMRPC – O Comitê tem por objetivo articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos da criança e do adolescente. A instância conta com 17 representações: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares; Vara da Infância e Juventude; Varas Criminais; Promotorias Criminais; Promotoria da Infância e Juventude; Defensoria da Infância e Juventude; Ministério Público do Trabalho; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil do Estado da Bahia – Núcleo da Criança e do Adolescente; Polícia Militar do Estado da Bahia; Polícia Rodoviária Federal; Entidade não governamental que tem como objetivo a defesa e a promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município; Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

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