Secretaria Municipal de Saúde reforça exigência de comprovante de residência para vinculação ao município

Atualização do Cartão SUS no Facilita Saúde em Vitória da Conquista
Atualização do Cartão SUS deve ser feita no Facilita Saúde, na Praça Vitor Brito.

Com o processo de digitalização dos serviços de saúde em andamento no país, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vitória da Conquista, por meio da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação do SUS (DRAC), divulgou novas orientações relacionadas ao aplicativo Meu SUS Digital e à atualização do Cartão SUS no município.

A medida busca esclarecer como deve ser feita a regularização cadastral dos usuários, especialmente diante da integração nacional dos dados promovida pelo Ministério da Saúde.

Atualização pelo aplicativo exige comprovação de residência

Embora o aplicativo Meu SUS Digital permita que o cidadão altere informações pessoais, como endereço e dados cadastrais, a vinculação ao município depende de comprovação formal.

A diretora da DRAC, Jamilly Gusmão, destacou:

“É necessária a comprovação de endereço em Vitória da Conquista para que o paciente seja vinculado ao nosso território”, explica Jamilly.

Sem essa comprovação, o usuário não pode ser oficialmente vinculado à rede municipal.

CPF passa a substituir número do Cartão SUS

Outra mudança importante é a substituição do número do Cartão SUS pelo CPF como identificador único no sistema nacional.

A iniciativa do Ministério da Saúde tem como objetivo criar um Cadastro Nacional de Saúde unificado, evitando que uma mesma pessoa tenha diferentes números de cartão em municípios distintos.

Desde 2025, a vinculação ao CPF passou a ser realizada nacionalmente. Atualmente, Vitória da Conquista possui 398.995 cartões vinculados ao município. A base está em processo de atualização para excluir registros duplicados associados ao mesmo CPF.

Sobre essa mudança, Jamilly esclareceu:

“Antes essa vinculação era feita apenas por endereço e não pelo CPF, o que poderia gerar mais de um Cartão SUS por CPF, situação muito comum aqui no município, que agora com a vinculação ao CPF não será mais possível o cidadão ter mais de um cartão”, esclareceu Jamilly.

Quando o Cartão SUS é obrigatório

A vinculação ao município é obrigatória para atendimentos de Média e Alta Complexidade — como exames especializados, consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos — e também nas unidades da Rede Básica de Saúde. A exigência está relacionada ao repasse de recursos destinados especificamente à população residente.

Veja como funciona:

Urgência e Emergência (Hospitais)

O atendimento é garantido a qualquer cidadão, de qualquer local do país, mediante apresentação do CPF.

Atenção Primária (Postos de Saúde)

O atendimento é organizado conforme o território de residência. Para consultas básicas, o CPF é suficiente para identificação, desde que o paciente esteja vinculado à unidade correspondente ao seu endereço em Vitória da Conquista.

Média e Alta Complexidade

Para exames especializados, consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos eletivos, é necessário apresentar Cartão SUS atualizado e comprovante de residência em Vitória da Conquista.

Quem deve procurar o Facilita Saúde

A Secretaria esclarece que não é necessário substituir o modelo físico do cartão apenas por atualização estética. No entanto, a regularização é obrigatória em situações específicas:

  • Cartões emitidos antes de 2019, em razão de mudanças na base de dados do Ministério da Saúde (o número permanece o mesmo, mas o cadastro precisa ser atualizado);

  • Cartão emitido pelo aplicativo Meu SUS Digital, que precisa ser validado presencialmente com comprovante de residência atualizado.

O que isso significa na prática

A integração do CPF como identificador único busca organizar a base nacional de usuários do SUS e evitar duplicidade de registros. Para o cidadão, isso significa maior controle cadastral e necessidade de manter os dados atualizados, especialmente quanto ao endereço.

No âmbito municipal, a exigência da comprovação de residência está relacionada à organização do atendimento territorial e à destinação dos recursos públicos.

Possíveis desdobramentos

Com a consolidação da base vinculada ao CPF e a exclusão de registros duplicados, a tendência é que o município tenha maior precisão no planejamento dos serviços de saúde e na distribuição de recursos conforme a população efetivamente residente.


Serviço

📍 Local: Facilita Saúde (Cartão SUS), na Praça Vitor Brito
🕗 Horário: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
📄 Documentos necessários: CPF, documento com foto e comprovante de residência de Vitória da Conquista

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