Nossa redação recebeu um texto escrito por Mônica Paixão, uma das concursadas do polêmico edital Nº 01/2013 e que não foi convocada. Apesar da recomendação do Ministério Público para que os aprovados fossem convocados, o Procurador da PMVC, Eracton Sérgio Pinto Melo, alegou que por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal a Prefeitura não pode acatar o que o MP quer. O prazo final de convocação do Concurso Público expirou no dia 26 de fevereiro.
No texto, ela relata a decepção com o Ministério Público da Bahia e denuncia o desrespeito aos direitos dos cidadãos. Uma reflexão que vale a pena ler.
Segue o texto na íntegra:
Boa Sorte!
Com essa frase que foi encerrado o atendimento ao Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual acerca das irregularidades denunciadas ao MPE referente servidores da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista que trabalham em desvios de função, inúmeros contratados e comissionados com seus altos salários que culminou na não convocação dos concursados.
Um TAC firmado entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Ministério público Federal – que tem como missão Defender a sociedade e o regime democrático para garantia da cidadania plena- sucumbiu o direito liquido e certo dos concursados.
Houve omissão por parte do Ministério Público, pois os vários fatos que foram denunciados dizem respeito a comprovados e reiterados atos de improbidade administrativa praticados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e não podem ser “solucionados” num “Termo de Ajustamento de Conduta” simplista.
Vivemos numa pseudodemocracia onde o cidadão tem que contar com a “sorte” ao ser aprovado num concurso público ser nomeado, mesmo pagando altos impostos tem que ter a “sorte” de conseguir atendimentos básicos como segurança, saúde e educação… ter a “sorte” de não ver sua propriedade demolida num ato de total desrespeito ao patrimônio privado. Boa sorte a você que perdeu um ente querido num final de semana…
Boa Sorte, a todos nós, cidadãos !
