O Congresso aprovou a exigência de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para a obtenção do registro profissional de médicos. A medida alcança estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará pelas regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.
O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado na quinta-feira (15) e segue para sanção presidencial. A proposta integra a Medida Provisória 1370 de 2026, editada em junho pelo presidente Lula. A MP tinha prazo de validade de 120 dias, com vencimento nesta sexta-feira (16), e precisava ser aprovada pelo Legislativo para ser mantida.
O modelo prevê três provas durante a graduação. A primeira será aplicada no fim do quarto semestre, correspondente ao segundo ano. A segunda ocorrerá no fim do oitavo semestre, no quarto ano e antes do internato. A última avaliação será no 12º semestre, ao término do sexto ano.
A nota final será a média das três avaliações, com peso maior para a última prova. Caberá à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definir os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência exigido.
Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três provas constará do histórico escolar do concluinte. As faculdades também poderão usar as notas na avaliação acadêmica dos estudantes.
O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências das diretrizes curriculares nacionais, considerando as necessidades e os princípios do Sistema Único de Saúde. Os resultados também servirão para orientar políticas públicas e a fiscalização dos cursos.
Relator da matéria na Câmara, o deputado Doutor Luizinho, do PP do Rio de Janeiro, citou um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Segundo ele, o objetivo é acompanhar a formação dos alunos e a qualidade das faculdades ao longo da graduação, e não apenas aplicar uma prova única ao final do curso.
Com informações da Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
