Estão tramitando na Câmara Municipal de Vitória da Conquista dois projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a contrair dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal que, juntos, atingem a ordem de R$ 60 milhões. O projeto PLE Nº 14/2019 e o PLE Nº 15/2019 tramitam em “Regime de Urgência” na Casa, ou seja, os prazos de tramitação para receber emendas e apreciação das comissões foram reduzidos pela metade.
O PLE Nº 14/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 10 milhões para, segundo a Justificativa enviada, “ações de modernização, expansão e melhoria de eficiência da rede de Iluminação Pública do município, referente à substituição de lâmpadas e luminárias convencionais (vapor de sódio, vapor de mercúrio, mista e vapor metálico) por luminárias com tecnologia Diodos Emissores de Luz (LED), proporcionando um elevado grau de eficiência”. Neste caso, o empréstimo, caso aprovado pelo Legislativo Municipal, será pago em 72 parcelas (6 anos), 12 meses após a assinatura do contrato.
Já o PLE Nº 15/2019 autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 50 milhões a serem investidos em recuperação de canais de drenagem, pavimentação de ruas, recuperação de equipamentos esportivos, como por exemplo, o conhecido “Estádio Murilão” e o Ginásio de Esportes Raul Ferraz, e ainda, mais uma célula do aterro sanitário. O PLE Nº 15/2019 prevê que o pagamento deste empréstimo será em 96 parcelas (8 anos) a serem pagas 24 meses após a assinatura do contrato.
Secretário convocado – Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 4, a Câmara aprovou o Requerimento Nº 112/2019, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (PP), que trata da convocação do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jackson Apolinário Yoshiura, para “prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Simtrans para processamento de multas no município de Vitoria da Conquista-BA. Tal sistema tem sido constantemente criticado pela população conquistense, na medida em que há relatos de supostos abusos de autoridade na aplicação das multas, como também relatos de que há uma suposta orientação da prefeitura em autuar a população a todo custo, criando a chamada INDÚSTRIA DA MULTA.”
