Professores e artistas ocupam prefeitura contra a proibição de manifestação dentro de repartições púbicas

A relação entre o governo Herzem e os professores municipais é cada vez mais tensa. Após proibir os servidores de fazer manifestações dentro de repartições públicas e ameaçar cortar o ponto e até afastar os educadores grevistas, nesta quarta-feira a Secretário de Educação Selma Maria de Oliveira, assinou e encaminhou aos gestores de escolas e creches a Circular 31/2018 solicitando um relatório sobre a situação de cada unidade especificando “o nome dos profissionais efetivos e contratados que continuam em greve”.

O relatório deve ser entregue em duas cópias, uma em formato físico (papel) no gabinete da Secretária e outra em formato digital via e-mail.

Em nota enviada exclusivamente para o Blog do Rodrigo Ferraz, a Prefeitura confirmou que “monitorará as unidades de ensino durante o período em que durar a greve” e “constatada a ausência do servidor por razões da greve (…) aplicará o corte de salário correspondente aos dias não trabalhados”

O Governo Herzem ainda afirmou que “caso o movimento grevista comprometa o cumprimento legal dos 200 dias letivos, a Secretaria de Administração poderá convocar profissionais para garantir o funcionamento das unidades de ensino”

Em entrevista exclusiva ao BCS, Questionada, Ana Cristina, Presidente do Sindicato do Magistério Municipal dos Professores de Vitória da Conquista – SIMMP – disse que que “não foi ajuizada nenhuma ação que julgasse a greve ilegal. Ele não pode cortar o ponto, a não ser que ele vá descumprir a Constituição Federal”, disse.

Segundo a presidente do SIMMP, ela se reuniu com o presidente da OAB de Conquista, Ubirajara Ávila e este prometeu tomar uma posição no assunto  Também está agendado um encontro com os vereadores de Conquista no intuito de angariar apoio aos professores contra as ameaças de punição.

Em relação à ameaça da Prefeitura de punir administrativamente os que fizerem manifestações dentro da prefeitura ou outra repartição pública, Ana rebateu, “a ameaça é irregular. A invocação do 29 do RJU se refere ao profissional no exercício da função, quando você está em greve você tem sua função suspensa, então na verdade tem se utilizado de má fé. De fato ele não poderá instaurar o processo administrativo porque quem está em greve está com seu exercício suspenso”.

CLIQUE AQUI E LEIA A CIRCULAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Os professores estão em greve desde o dia 21 deste mês. De acordo com  o Sindicato do Magistério Municipal dos Professores – SIMMP – para o ano de 2018, o MEC – Ministério da Educação determinou a porcentagem de 6,81% de aumento específico do Piso Nacional do Magistério, no entanto, durante as negociações da Campanha Salarial 2018, a Prefeitura de Vitória da Conquista ofereceu a proposta de reajuste de apenas 2,76%.

Neste momento as principais reivindicações da base são: reajuste do repasse anual do FUNDEB, garantido pela Lei 11.738/2008 que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério e o cumprimento do Plano de Carreira vigente, além da reestruturação do mesmo, que já não atende as necessidades da categoria.

Outra antiga reivindicação é a  valorização dos profissionais monitores escolares e o seu desmembramento do quadro administrativo. Segundo os professores, esses profissionais exercem todas as atribuições de docência em sala de aula, são pagos pelo FUNDEB, mas não possuem Plano de Carreira próprio.

O QUE DIZ A PREFEITURA

O governo Herzem afirma que  “tem honrado com o compromisso de pagar em dia os salários dos servidores e investido no funcionalismo público, sempre garantindo o reajuste da inflação e fazendo com que os servidores não percam o seu poder de compra”.

Em nota pública a Prefeitura disse que “a paralisação causa prejuízos para os alunos da Rede Municipal de Educação, que já enfrenta índices defasados de aprendizagem, como atesta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) dos últimos anos” e explicou os motivos que justificam o não atendimento da reivindicação de aumento de 6,81% pleiteada pelos professores. (LEIA AQUI A NOTA NA ÍNTEGRA)