Um problema que vem se tornando comum nas grandes e médias cidades brasileiras, incluindo Vitória da Conquista, tem agora prazo para ser resolvido. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas regras para regularização de ciclomotores e bicicletas elétricas, e os condutores terão até o fim de 2025 para se adequar.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o capacete, a habilitação e a placa passam a ser obrigatórios para todos os ciclomotores. A partir dessa data, os órgãos de fiscalização poderão apreender e multar quem circular de forma irregular, o que deve aumentar a rigidez das abordagens e o controle sobre esse tipo de veículo, hoje bastante usado sem qualquer registro.
O que muda na prática
Habilitação exigida: o condutor precisará possuir CNH categoria A (a mesma exigida para motocicletas) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) — uma versão mais simples da carteira, exclusiva para quem pilota veículos de até 50 cilindradas.
Placa e registro: todos os ciclomotores deverão estar emplacados e registrados no Detran, o que permitirá identificar proprietários e responsabilizar infratores em caso de acidentes.
Proibição de ciclovias e ciclofaixas: os ciclomotores continuam proibidos de circular em ciclovias e ciclofaixas, algo que já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas vinha sendo amplamente desrespeitado em várias cidades.
Aumento nas vendas: de acordo com dados do setor, a venda de ciclomotores elétricos cresceu 32% no Brasil nos oito primeiros meses de 2025. Em São Paulo, o aumento foi ainda mais expressivo: 72%. O crescimento do uso desses veículos tem sido impulsionado pelo preço mais acessível, pela economia de combustível e pela facilidade de locomoção urbana.
E as bicicletas elétricas? As regras para bicicletas elétricas com pedal assistido, patinetes e monociclos autopropelidos — que atingem até 32 km/h — não mudam. Eles continuam isentos de placa e habilitação, desde que respeitem as normas de segurança, como o uso de capacete e a circulação em ciclovias.
As novas regras do Contran são, na prática, uma tentativa de colocar ordem em um trânsito que se tornou cada vez mais caótico com a popularização dos veículos elétricos. Em cidades como Vitória da Conquista, onde o número de ciclomotores cresceu rapidamente, é comum ver condutores sem capacete, sem habilitação e trafegando na contramão — muitas vezes em alta velocidade.
O prazo até 2026 dá tempo para adaptação, mas também é um teste para os Detrans estaduais, que terão de criar estrutura para emplacar, regularizar e fiscalizar milhares de veículos que hoje estão fora do sistema.
A medida é necessária, mas sua eficácia vai depender de fiscalização contínua e campanhas educativas, porque a cultura de “andar sem regra” no trânsito brasileiro é um problema tão sério quanto a falta de infraestrutura.
