A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que prevê a castração química como punição adicional para pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A medida é aplicada junto às penas de reclusão ou detenção, após o trânsito em julgado. A castração química será feita com medicamentos que reduzem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
O projeto recebeu 267 votos a favor e 85 contra, e agora segue para análise no Senado
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