O Desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araujo retirou da pauta e da agenda do site do Tribunal de Justiça da Bahia o julgamento do recurso de Apelação da Viação Cidade Verde no processo em que o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, condenou a anulação do contrato de licitação da empresa pelo reconhecimento de
fraude em documentos públicos. As irregularidades teriam sido constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa.
O sistema do TJBA mostra que o processo foi retirado de pauta desde o dia 25 de maio e recebido pelo Relator da Secretaria de Câmara, o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araujo, no dia 06 de Junho. A expectativa era que o julgamento fosse agendado para esta terça-feira (16), mas a processo desapareceu da agenda do site TJBA.
De acordo com o advogado Pedro Eduardo Pinheiro Silva, o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araujo teria pedido vistas do processo. “Nós havíamos pedido anteriormente pra adiar por conta da Covid, porque eu quero fazer sustentação oral, porém agora foi a pedido do relator, eles geralmente fazem isso para analisar melhor”, explicou Dr. Pedro.
Desde novembro, o Desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araujo foi convocado para assumir o lugar de Maria do Socorro Barreto Santiago, atualmente presa pela “Operação Faroeste” da Polícia Federal.
Em 2018, um ano antes de ser presa, Maria do Socorro acatou o pedido feito pela Viação Cidade Verde e suspendeu decisão do juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que considerou ter havido irregularidades na contratação da empresa, em 2013.
