No momento em que o Brasil corre o risco de ver extinta sua maior política pública de acesso à educação superior da história, o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2017/18, recém divulgado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), alerta para o quanto a transformação de uma política social em política econômica pode comprometer o progresso do país.
A agenda de desenvolvimento sustentável adotada pelas Nações Unidas, lançada em setembro de 2015 com metas a serem atingidas até 2030, inclui entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a garantia de educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.
Algumas metas relacionadas a esse objetivo, o 4º em uma lista de 17, ressaltam exatamente a relevância da educação superior para que as nações consigam melhorar a vida das pessoas. A meta 4.3, por exemplo, diz que cabe aos Estados-Membros assegurarem a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade. Além disso, também está entre as metas o aumento do contingente de professores qualificados.
Ao fazer um recorte específico com relação aos ODS, os resultados apresentados no relatório da Unesco mostram que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer. Estamos atrás de outras nações latino-americanas, como Venezuela e Belize, com relação à performance na educação profissional e técnica, além de apresentarmos um dos maiores níveis de desigualdade no acesso à educação pós-secundária quando comparados os mais ricos e os mais pobres da população.
Os dados amplamente anunciados pela Unesco não são novidade para quem acompanha o contexto educacional do país. Fundamentados em números oficiais (do Inep e do IBGE), eles apenas revelam ao planeta parte dos desafios que enfrentamos internamente para atingir nossas próprias metas, como as que estão previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, eles voltam a jogar luz sobre a urgente necessidade de avançarmos na esfera educacional. Ao sermos comparados com outros países do globo, nossas fraquezas ficam ainda mais evidentes.
Estamos entre as principais economias do mundo e insistimos em ocupar as posições finais nos estudos e rankings que mensuram a qualidade da educação. Nesse contexto, é preciso avaliar se o caminho que devemos trilhar rumo ao futuro que almejamos e necessitamos é o que passa, mais uma vez, pelo corte em políticas públicas essenciais para o desenvolvimento de cada indivíduo e da nação como um todo. Acredito que, juntos, podemos construir soluções mais sustentáveis e capazes de melhorar a qualidade de vida da população e elevar nosso país a outro patamar na esfera internacional.
Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – ASCOM/UNINASSAU
