A crise no transporte público de Vitória da Conquista se aprofunda e toma contornos mais graves, agora envolvendo a segurança pública.  O Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Vitória da Conquista – CONSEG, entregou o Ofício nº: 01/2018 requerendo “atenção imediata das autoridades públicas competentes com relação ao atual momento que o transporte irregular de passageiros tem se expandido pela cidade”.

Na carta, o CONSEG diz que o transporte feito pelas VANS acontece “sem qualquer fiscalização e sem qualquer regulamentação, sem nenhum tipo de controle e segurança” e “expõe os seus usuários e demais cidadãos a riscos”.

O Ofício diz ainda que “o transporte de passageiros pelas VANS, nos moldes atuais geram prejuízos aos cofres públicos, vez que nosso município não vem arrecadando, quer em razão da falta de regulamentação e controle, quer pela ausência de fiscalização”, e que “o transporte por meio de tais veículos é realizado de forma desordenada, clandestina e ilegal”

O CONSEG denuncia  “a formação de grupos que já disputam áreas de acesso, realizando cobrança de “pedágios” para circulação em alguns bairros” e diz que a falta de regulamentação “facilita a ação de traficantes e demais criminosos” pois por falta de padronização muitos veículos possuem películas escuras aplicadas em seus vidros.

A carta lembra também da crise enfrentada pelas duas empresas de ônibus licitadas, “principalmente pela diminuição de passageiros para as VANS e com consequências ainda maiores nos direitos sociais com a perda de linhas de ônibus, cujas maiores prejudicados são as pessoas que tem os serviços de gratuidade, (idosos e portadores necessidades especiais) e meia passagem para os estudantes, além da redução das receitas tributárias e direitos trabalhistas que o poder público deve tratar de forma vinculante”.

A Prefeitura recebeu o Oficio desde o dia 19 de março, mas até o momento não emitiu nenhuma nota sobre o assunto e não tem data certa para regulamentar as vans.

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA

Vitória da Conquista, 19 de março de 2018
Ofício nº: 01/2018

AO
EXMO. SR. HERZEM PEREIRA GUSMÃO
PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA NESTA

Prezado Senhor,

O CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Vitória da Conquista vem, por meio do presente instrumento, externar a Vossa Excelência a sua preocupação com a situação do transporte coletivo em nossa cidade.

Em última reunião realizada em 15/03/2018, fora discutida a situação do transporte público em nossa cidade, destacando, principalmente o desordenamento em que o mesmo vem enfrentando.

O CONSEG, bem como as demais entidades representativas de Vitória da Conquista tem sido procuradas, questionadas, a respeito da situação em que se encontra o transporte público de nossa cidade, bem como vem tomando conhecimento dos fatos exaustivamente noticiados na imprensa local, fatos estes que temos acompanhado.

Estes fatos noticiados pelos meios de comunicação e por este Conselho acompanhados tem despertado a nossa atenção, assim como das demais entidades subscritoras do presente documento, ao ponte de terem sido levados à discussão em reunião realizada em 15/03/2018.

Após ampla discussão sobre a matéria, deliberamos no sentido de comunicar a Vossa Excelência de nossa preocupação, vez que os fatos relativos à situação do transporte público de nossa cidade demanda uma atenção imediata das autoridades públicas competentes com relação ao atual momento que o transporte irregular de passageiros tem se expandido pela cidade.

É de conhecimento de todos que atualmente estamos com algumas centenas de VANS circulando de forma desordenada pelo Município, sem nenhum tipo de fiscalização, bem sem qualquer regulamentação, o que provoca um verdadeiro caos no trânsito de nossa cidade.

Notadamente, para grande parte dos usuários, o serviço de VAN atende a sua necessidade, principalmente àqueles que residem ou trabalham em locais mais longínquos, no entanto, esse transporte, na forma em que se apresenta atualmente, sem qualquer fiscalização e sem qualquer regulamentação, sem nenhum tipo de controle e segurança, expõe os seus usuários e demais cidadãos a riscos.

Não é demais destacar que o transporte de passageiros pelas VANS, nos moldes atuais geram prejuízos aos cofres públicos, vez que nosso município não vem arrecadando, quer em razão da falta de regulamentação e controle, quer pela ausência de fiscalização, uma vez que o transporte por meio de tais veículos é realizado de forma desordenada e clandestina, ilegal.

Outro ponto relevante que foi igualmente discutido em nossa última reunião, e que merece nosso destaque e preocupação, é o fato de já ter se iniciado a formação de grupos que já disputam áreas de acesso, realizando cobrança de “pedágios” para circulação em alguns bairros.

Ademais, em razão da ausência de regulamentação, fiscalização e controle, diversos são os veículos que vem realizado o transporte ilegal, irregular e irresponsável de passageiros em nosso município, pois inúmeras VANS e até mesmo veículos de passeio, “carros pequenos” vem se aproveitando da clandestinidade e dessa omissão do poder público para circularem por nossa cidade realizando o transporte de passageiros.

Observe-se ainda, que a falta de regulamentação, fiscalização e controle por parte das autoridades competentes, vem favorecendo, também, o tráfico de drogas, uma vez que os veículos que realizam o transporte dito como “alternativo”, as VANS, não possuem padronização, assim como, muitos desses veículos possuem películas aplicadas em seus vidros, vidros escuros, o que facilita a ação de traficantes e demais criminosos.

O reflexo maior desta ausência de regulamentação, fiscalização e controle do transporte “alternativo”, das VANS, já é observado e percebido na Segurança Pública, que hoje é a maior preocupação de todos os municípios, onde temos acompanhado um crescimento do tráfico de drogas, com formação grupos, quadrilhas e milícias, que nas cidades de maiores portes dominam vários serviços públicos. E por esta razão não podemos deixar que essa “cultura” nefasta atinja a nossa cidade por omissão do poder público.

Por outro lado, estamos vendo o transporte público legalizado, enfrentando severa crise, principalmente pela diminuição de passageiros para as VANS e com consequências ainda maiores nos direitos sociais com a perda de linhas de ônibus, cujas maiores prejudicados são as pessoas que tem os serviços de gratuidade, (idosos e portadores necessidades especiais) e meia passagem para os estudantes, além da redução das receitas tributárias e direitos trabalhistas que o poder público deve tratar de forma vinculante.

O tempo urge, para uma intervenção imediata, considerando que há mais de um ano esse tipo de transporte irregular vem aumentando acintosamente em nossa cidade, inclusive, com uso de carros de passeio, o que expõe a riscos e perigos tanto os usuários destes serviços, os quais não tem qualquer garantia de que o serviço será bem prestado, bem como que, em caso de acidentes, terão a assistência devida; quanto os prestadores destes serviços, vez que não tem seus direitos trabalhistas preservados e garantidos; os demais munícipes, os quais estão expostos aos riscos de acidentes, bem como em razoa da crescente utilização destes meios de transporte para o favorecimento do tráfico de drogas; e principalmente o nosso Município, o qual deixa de arrecadar aos cofres públicos os impostos, taxas e demais tributos decorrentes desse transporte.

Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência se digne a determinar, de imediato, com a urgência que o caso requer, à Secretaria de Mobilidade Urbana adoção de medidas de repreensão para a retirada de circulação dos veículos não regularizados para transporte de passageiros, carros de passeio e VANS, inclusive

com o apoio de força policial, se necessário, bem como para que, igualmente se digne de regulamentar de forma coerente o transporte “alternativo” de passageiros, com a adoção das medidas necessárias a promover a fiscalização e o controle dessa modalidade de transporte..

Na certeza, de podermos colaborar para termos uma CONQUISTA MAIS SEGURA, somos.

Atenciosamente,

CONSEG VITÓRIA DA CONQUISTA