A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista apresentou uma Emenda ao Projeto da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (Cosip-MU) que cria um subsídio integral da conta de energia elétrica para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, com o excedente da energia elétrica produzida pelo próprio município, depois de compensado o consumo da iluminação pública e dos imóveis municipais.
Se a proposta for aprovada, as famílias de baixa renda podem ter as contas de luz zeradas. O custo do benefício não virá diretamente do orçamento municipal: o pagamento será feito com o excedente de energia gerada pelo próprio Município, oriundo das usinas de produção renovável.
Na prática, o que sobrar da energia produzida pelo poder público será revertido para cobrir as contas das famílias cadastradas. O subsídio valerá para apenas uma unidade consumidora por beneficiário e seguirá os limites de consumo já previstos pela Tarifa Social federal.
É importante ressaltar que a continuidade do subsídio está vinculada ao balanço energético positivo do Município
A proposta também impõe regras rigorosas de transparência. A Prefeitura deverá criar um site público com informações detalhadas sobre:
Pontos principais:
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O benefício cobre 100% da fatura de energia dentro do limite de consumo permitido pela Tarifa Social e vale para apenas uma unidade consumidora por família.
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O subsídio será financiado com o excedente da energia elétrica produzida pelo próprio município, depois de compensado o consumo da iluminação pública e dos imóveis municipais.
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Se a produção municipal for insuficiente (déficit energético), o subsídio será suspenso até que haja superávit novamente.
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O Executivo deverá manter um site público com dados mensais sobre geração, consumo e saldo de energia, além dos relatórios técnicos que justifiquem suspensões ou retomadas.
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A Prefeitura deve garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, compensando a renúncia de receita causada pelo benefício..
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A iniciativa é ousada e, se bem executada, pode colocar Vitória da Conquista em destaque nacional como modelo de política pública sustentável. Unir justiça social e energia limpa é uma combinação rara e poderosa. O desafio será manter o saldo positivo de energia para que o programa não oscile entre ativações e suspensões.
