A Justiça concedeu uma liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinando que a Fazenda Vitória, flagrada no mês passado submetendo 18 trabalhadores a condições análogas à de escravo, a garantir ambiente de trabalho sadio e seguro.
A decisão é da juíza titular da vara do Trabalho de Itapetinga, Simone Alcântara de Lima Araújo, atendendo a pedido do MPT em ação civil pública movida contra os donos da propriedade. Na ação, o MPT pede que os proprietários sejam condenados a pagar indenizações de R$1,36 milhão.
Os 18 trabalhadores foram retirados da propriedade no dia 27 de novembro depois que uma força-tarefa com a participação do MPT, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Governo do Estado, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, identificou a situação de degradação da condição humana a que estavam submetidos. Eles foram levados até a cidade de Itambé, onde foram entrevistados individualmente no prédio da prefeitura, requisitado pelo MPT. Lá, receberam os valores das rescisões dos contratos de trabalho e guias para receber o seguro desemprego por três meses.
Os lavradores relataram as condições de alojamento, alimentação e remuneração a que eram submetidos e informaram datas de início de trabalho na fazenda. Alguns estavam sem documentos e precisaram pedir a parentes para levar. Houveram casos de dois trabalhadores que não tinham quaisquer documentos e precisaram do apoio da força-tarefa para tirá-los.
Ao chegar às duas casas que serviam de alojamento para os trabalhadores temporários responsáveis pela roçagem e para o vaqueiro da fazenda, a força-tarefa identificou graves descumprimentos de normas básicas de higiene e saúde. Os imóveis não tinham água e serviam ao mesmo tempo para guardar alimentos, defensivos agrícolas e ferramentas. Não havia água potável para consumo humano nem banheiros. Os alimentos consumidos eram vendidos na própria casa por um homem, que também foi o responsável por contratar a maior parte dos trabalhadores.
Fonte: ASCOM/MPT-BA