Brasília, 21 de maio – De olho na queda de popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, já na próxima semana, uma Medida Provisória (MP) que propõe zerar a conta de luz para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A proposta visa ampliar e reformular a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com o objetivo de beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o país — o equivalente a cerca de 16 milhões de famílias.
A iniciativa faz parte de um pacote de reformas do setor elétrico brasileiro e deve isentar totalmente do pagamento de energia famílias com consumo de até 80 kWh por mês e renda per capita de até meio salário mínimo. Também estão incluídas pessoas inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas. Quem ultrapassar esse limite de consumo pagará apenas pela diferença.
Além da isenção total, o governo propõe um “Desconto Social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh, que ficariam isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% da conta de luz.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo estimado da nova tarifa social é de R$ 3,6 bilhões por ano, enquanto o desconto social representa R$ 850 milhões. Esses valores serão custeados pela CDE, o que poderá gerar um impacto médio de 0,9% e 0,53% na conta dos demais consumidores. Para equilibrar os custos, o governo propõe rever subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos se encerram nos próximos anos. Isso poderia reduzir os custos da CDE em até R$ 10 bilhões no longo prazo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida busca tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse Silveira em evento no Rio de Janeiro.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. O Palácio do Planalto estuda se enviará o texto como projeto de lei ou medida provisória.
A proposta do governo Lula de ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa louvável que visa aliviar o orçamento das famílias de baixa renda e promover justiça social. A medida pode contribuir para a redução da inadimplência e das ligações clandestinas, além de estimular o consumo consciente de energia.
No entanto, é fundamental que o governo apresente um plano detalhado de financiamento para a proposta, garantindo que os custos não sejam repassados de forma desproporcional aos demais consumidores. A revisão dos subsídios às fontes de energia incentivadas é uma alternativa viável, mas é necessário avaliar os impactos dessa medida no desenvolvimento das energias renováveis no país.
Além disso, a implementação da MP requer uma articulação eficaz com o Congresso Nacional para garantir sua aprovação e evitar atrasos que possam comprometer os benefícios esperados pela população.
