O governo federal anunciou novas medidas para tentar conter a alta dos combustíveis, em meio à pressão provocada pela valorização internacional do petróleo. As ações incluem manutenção de subsídio ao diesel, reforço na fiscalização de postos e distribuidoras e aumento de multas para práticas consideradas abusivas.
Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o fim da vigência da Medida Provisória 1.363, o benefício passa a ser amparado pela MP 1.391, editada em setembro.
Outra frente é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização.
A mobilização levou em conta a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, a partir de autos de infração encaminhados pela ANP.
A agência determinou ainda multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
A MP 1.393 alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para infrações no setor de combustíveis. Em casos de elevação de preços sem justa causa, a penalidade poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
Fonte: Agência Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
