O Hospital UNIMEC comunicou oficialmente o encerramento da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Vitória da Conquista. A decisão, segundo a Prefeitura Municipal, foi motivada por alegada inviabilidade econômica após o município não concordar com alterações contratuais solicitadas pela unidade hospitalar, por estarem em desacordo com as normas do Ministério da Saúde.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde, o posicionamento do hospital ocorre em meio à vigência do Edital de Chamada Pública nº 001/2026, publicado no último dia 2 de fevereiro. O documento estabelece os critérios, valores e regras para a contratação de serviços de média e alta complexidade na rede pública de saúde, impedindo que contratos sejam firmados fora das condições previamente definidas.
Durante as negociações, o UNIMEC teria sugerido a mudança do regime de atendimento para o modelo de “Hospital-Dia”, modalidade que prevê atendimentos sem internação prolongada. No entanto, após análise técnica e jurídica, a Secretaria de Saúde informou que o pedido foi indeferido por não ser compatível com o regramento vigente do SUS para o tipo de serviço ofertado pela unidade.
A prefeitura ressalta que, com o edital em pleno vigor, não é possível formalizar contratos com valores ou condições diferentes das publicadas, sob pena de violação aos princípios da legalidade e da isonomia. Segundo a gestão municipal, aceitar um acordo fora dessas regras poderia caracterizar tratamento desigual entre prestadores e gerar questionamentos jurídicos.
Apesar do anúncio do encerramento, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que a interrupção dos serviços não será imediata. A pactuação entre o município e o hospital permanece válida até o dia 28 de fevereiro, dentro de um período de transição de 60 dias previamente acordado, com o objetivo de evitar a descontinuidade da assistência à população.
A gestão municipal também informou que permanece à disposição para que o Hospital UNIMEC, caso deseje, se adeque aos termos do edital vigente e continue integrando a rede conveniada do SUS em Vitória da Conquista. Enquanto isso, a Secretaria de Saúde afirma estar adotando medidas para reorganizar a rede e garantir o atendimento aos usuários durante o período de transição.
A possível saída do UNIMEC do SUS reacende o debate sobre o financiamento da saúde pública, a sustentabilidade econômica das unidades conveniadas e os limites legais enfrentados pelos municípios para manter contratos diante das regras federais e da escassez de recursos.
LEIA A NOTA DA PREFEITURA
*Nota à imprensa*
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o Hospital UNIMEC comunicou o encerramento da prestação de serviços ao município alegando inviabilidade econômica. A decisão ocorreu após a administração municipal não concordar com alterações contratuais que feriam as normas do Ministério da Saúde. O posicionamento da unidade acontece em meio à vigência de um novo edital de chamada pública, publicado no último dia 02 de fevereiro, que estabelece as regras para a contratação de serviços de média e alta complexidade na rede pública.
O processo de encerramento das atividades hospitalares segue um período de transição de 60 dias, acordado anteriormente entre as partes para evitar a descontinuidade da assistência. Durante as tratativas, o UNIMEC sugeriu a alteração do regime de atendimento para “Hospital-Dia”, porém a Secretaria de Saúde esclareceu que o pleito foi indeferido após análise técnica e jurídica, devido à incompatibilidade da proposta com o regramento vigente do SUS.
Com o Edital nº 001/2026 em pleno vigor, a prefeitura ressalta que a existência de uma chamada pública impede a formalização de contratos com valores ou condições distintas das publicadas, sob pena de afronta aos princípios da legalidade e isonomia. A Secretaria Municipal de Saúde reforça que todas as medidas adotadas visam garantir a assistência dentro dos limites orçamentários e permanece à disposição para que a unidade hospitalar, caso deseje, se adeque aos termos do edital vigente.
Por fim, a prefeitura esclarece que a interrupção dos serviços não será imediata. A pactuação com o município segue vigente até o dia 28 de fevereiro, garantindo que a população não ficará desassistida durante este período de transição.
Secom, 07 de fevereiro de 2026.
