O número de imóveis isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Vitória da Conquista teve um crescimento expressivo em 2026. O total passou de 3.767 isenções registradas em 2025 para 47.642 neste ano, o que representa um aumento superior a 1.160%, ampliando significativamente o acesso ao benefício para famílias de baixa renda no município.
A ampliação do número de isenções é resultado do trabalho da Prefeitura de Vitória da Conquista, que tem atuado para garantir que o IPTU cumpra sua função social, evitando que o imposto pese sobre quem possui menor capacidade contributiva e assegurando mais dignidade às famílias conquistenses.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, a isenção vai além do aspecto tributário e se configura como um instrumento de justiça social. “A isenção, não tão somente ao IPTU, é um instrumento de justiça social. É o poder público estendendo a mão ao contribuinte e reconhecendo a limitação que o contribuinte tem frente ao fisco. Então essa isenção, que é de 40 salários mínimos e para quem possui apenas um imóvel, ou aquela relativa à preservação ambiental na área do Periperi, reconhece essas situações e, como justiça social, devolve para o contribuinte o imposto zerado. Consequentemente, essas pessoas passam a ter mais renda para a subsistência e indiretamente isso reverte economicamente para o município”, explicou.
- 2025
- 2026
Isenção passou a ser automática
Desde o dia 15 de dezembro de 2025, a concessão de isenção do IPTU passou a ser automática, conforme estabelece a Lei Complementar nº 3.089. Com a mudança, a Prefeitura passou a realizar o cruzamento de dados cadastrais, garantindo mais agilidade, menos burocracia e ampliando o acesso à isenção para quem atende aos critérios legais.
Têm direito ao benefício os contribuintes que atendam, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Ser proprietário de apenas um imóvel;
O imóvel deve ser exclusivamente residencial;
O valor de venda do imóvel deve ser inferior a 40 salários mínimos.
Também em dezembro do ano passado, por meio do Decreto nº 24.018/2025, o Governo Municipal regulamentou o reconhecimento de imunidade do imposto para templos religiosos, partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação, sem fins lucrativos, e instituições de assistência social, sem fins lucrativos.
Revisão e esclarecimentos
Caso o contribuinte queira entender o valor do IPTU lançado, verificar se a isenção foi aplicada corretamente ou solicitar revisão, o atendimento é realizado de forma online por meio do Conecta Conquista.
