No início da noite desta quarta-feira o Juiz Reno Viana Soares acatou a tutela de urgência protocolada pela Defensoria Pública da Bahia, que entrou com uma Ação Civíl Pública pedindo concessão imediata do benefício do transporte público gratuito no próximo dia 30, quando serão realizadas as eleições para governo do estado e Presidência da República.

O Juiz Reno determinou que a prefeitura ofereça neste domingo o transporte público gratuito aos eleitores de Vitória da Conquista com o mesmo fluxo dos dias comuns, sem redução do número de ônibus como ocorre no domingo. A Prefeitura tem 24 horas para divulgar o benefício ao público, sob pena de multa de 300 mil reais por dia se não cumprir essa determinação.

Na Ação, a Defensoria argumentou que houve um número muito grande de abstenções no primeiro turno e que muitas dessas pessoas não foram votar por falta de condições financeiras para arcar com o custo do transporte.

A Defensoria foi provocada pela Coordenação Regional da campanha de Jerônimo e Lula na terça-feira (25).  O pedido foi realizado por conta da decisão do Mininstro Luiz Roberto Barroso que autorizou as prefeituras do Brasil a ofertarem o transporte público gratuitamente.

Representantes do PT, PCdoB e MDB assinaram o Ofício, que se justifica alegando “inércia do Poder Público Municipal acerca do tema, além da necessidade e vulnerabilidade social e visando garantir o exercício pleno da cidadania, que é o voto”.

A Prefeitura não se manifestou até o momento desta postagem.