A Justiça do Trabalho bloqueou R$ 690.443,01 da Prefeitura Municipal de Itambé na madrugada desta sexta-feira, 20 de junho. De acordo com a Prefeitura, a medida atingiu diretamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deixando um saldo de apenas R$ 11 mil nas contas do Município.
O bloqueio refere-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujos pagamentos, em grande parte, são destinados a honorários advocatícios e verbas trabalhistas. A Prefeitura já enfrenta mensalmente uma despesa fixa de aproximadamente R$ 400 mil somente com encargos trabalhistas, além de um passivo judicial que, frequentemente, gera bloqueios como este.
A Prefeitura informou que devido ao bloqueio dos recursos, funcionará em expediente interno ao longo desta sexta-feira (20), como forma de protesto institucional diante dos recorrentes bloqueios judiciais que comprometem o funcionamento da administração pública e dos serviços essenciais.
“O bloqueio inviabiliza diretamente a continuidade de ações fundamentais, como transporte escolar, aquisição de medicamentos, manutenção da limpeza pública, atendimento na assistência social, obras de infraestrutura e pagamento de fornecedores e servidores”, diz a nota da Prefeitura.
Fonte: Ascom/ Prefeitura Itambé
