A Justiça Eleitoral decidiu atender a uma representação do União Brasil contra o pré-candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista pelo PT, o deputado federal Waldenor Pereira, sob a alegação de que o petista estaria praticando propaganda eleitoral antecipada. Além de Waldenor, o pré-candidato a vereador pelo município Alexandre Garcia Araújo, o Xandó, também foi punido.
Os dois estariam distribuindo calendários anuais com as fotos de ambos e a divulgação de suas campanhas políticas, o que foi caracterizado como “brinde” pelo Tribunal, o que não é permitido pela Lei Eleitoral. Além disso, Waldenor é acusado de ter utilizado a equipe parlamentar para a distribuição das peças.
O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes determinou que os dois “apaguem de suas redes sociais todas as postagens que possam estar relacionadas com a distribuição do calendário e se abstenham, desde já, da distribuição do material, até que sobrevenha sentença nestes autos, que determinará a pertinência ou não do retorno da ação impugnada pelo Representante”.
“No caso dos autos, observa-se que as fotos do artifício distribuído pelo primeiro representado não permitem afastar a possibilidade de que se configure como brinde. Tal dúvida permite invocar a fumaça do bom direito, bem como fazer juízo que o perigo na demora de indisponibilizar a distribuição de elemento sob o qual paira dúvida a respeito da adequação jurídica pode trazer prejuízos indesejados e combatidos pela legislação eleitoral”, diz a decisão.
O descumprimento da decisão implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A representação do União Brasil foi proposta pelo escritório do advogado Ademir Ismerim. (Fonte: Política Livre)
“A produção de calendários por políticos é algo tradicional”, diz vereador Xandó
Em nota, o vereador Alexandre Xandó disse que a produção de calendários por políticos é algo tradicional, e inclusive vários vereadores da base da Prefeita distribuíram folhinhas este ano. “No meu caso, eu faço esse tipo de material de forma ininterrupta desde 2019, e vou para os bairros pessoalmente entregar, como método utilizado de diálogo com a população e uma forma de abrir as portas para ouvir as demandas das comunidades. Isso foi feito
inclusive em anos que não ocorreram eleições. Na nossa folhinha não há referência a obras, projetos, planos de governo, slogans de campanha ou pedido de voto. A confecção do material não foi com dinheiro público, até porque a legislação não permite”, disse.
Confira a íntegra da nota:
NOTA DO VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ SOBRE A “GRAVE CONDUTA” DE SEUS CALENDÁRIOS
A saúde está um caos, a cidade intransitável com tantos buracos, mas o partido da Prefeita está preocupado com calendários de papelão. Na verdade, estão verdadeiramente preocupados com a alta taxa de rejeição de Sheila, e usam de processos judiciais para tentar desabonar o trabalho de quem fiscaliza e aponta os erros da gestão.
A produção de calendários por políticos é algo tradicional, e inclusive vários vereadores da base da Prefeita distribuíram folhinhas este ano. No meu caso, eu faço esse tipo de material de forma ininterrupta desde 2019, e vou para os bairros pessoalmente entregar, como método utilizado de diálogo com a população e uma forma de abrir as portas para ouvir as demandas das comunidades. Isso foi feito inclusive em anos que não ocorreram eleições. Na nossa folhinha não há referência a obras, projetos, planos de governo, slogans de campanha ou pedido de voto. A confecção do material não foi com dinheiro público, até porque a legislação não permite.
Não há qualquer ilicitude nessa conduta, e nem se configura propaganda eleitoral antecipada, conforme a jurisprudência do TSE. O que a legislação veda é a distribuição de brindes ou quaisquer outros materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, ou seja, que de alguma forma influencie na decisão do seu voto. O grupo de Sheila acha que o povo vai vender seu voto por um pedaço de papelão que custa 1 real?
Eles já fizeram uma representação contra os outdoors de Waldenor e perderam, e sabem que essa ação também não vai prosperar, pois o objetivo maior do processo é criar um fato político – tanto é que solicitaram uma busca e apreensão em nosso gabinete (que não foi acolhida pela justiça), na tentativa de espetacularização. Sabem que a gestão da prefeita é fraca, que vão perder nas urnas, e estão apelando para o tapetão.
Por fim, não deixa de chamar atenção que diante de tantos calendários espalhados por políticos pela cidade, o único denunciado foi o nosso… Como diz o ditado, ninguém atira pedras em árvore que não dá fruto.
Vitória da Conquista, 27 de fevereiro de 2024
Vereador Alexandre Xandó
