(Foto: SSP- BA)

Quatro meses após o naufrágio com a lancha Cavalo Marinho I, responsável pela travessia Mar Grande-Salvador, o transporte marítimo local segue com déficit de fiscalização.As embarcações operam sem controle de identidade dos usuários e sem obrigatoriedade de uso de coletes salva-vidas.

O acidente aconteceu em agosto e deixou 19 mortos. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, as investigações das causas, circunstâncias e culpados pelo naufrágio também não foram concluídas. A Marinha do Brasil pediu extensão de prazo e prometeu entregar o laudo até 22 de janeiro. A Polícia Civil, que ouviu uma centena de pessoas, aguarda o laudo da Marinha para concluir o inquérito e remetê-lo ao Ministério Público.

O Governo do Estado, responsável pela regulação do sistema de lanchas, e as empresas prestadoras do serviço pouco se movimentaram para reforçar a segurança. Os ajustes feitos quase não surtiram efeito: houve uma pequena reforma no terminal de embarque, reforço na iluminação e a construção de uma sala para um fiscal fixo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O posto segue vazio.

A Marinha prometeu reforçar em 60 militares a fiscalização das embarcações na Baía de Todos-os-Santos no verão. O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do uso das linhas, mas a Justiça não acatou o pedido. Na ocasião do acidente houveram promessas de investigação e apoio da classe política, mas as CPIs anunciadas pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal de Salvador não foram adiante.

Uma CPI foi instalada na Câmara Municipal de Vera Cruz e o prefeito da cidade, Marcus Vinícius Marques (MDB), diz aguardar o laudo da Marinha para acionar as concessionárias, se elas tiverem responsabilidade no acidente. A Defensoria Pública da Bahia ajuizou ações individuais e coletivas por danos morais e materiais, que ainda não foram julgadas. A Agerba disse em resposta à Folha que cabe a ela apenas estabelecer tarifas e fiscalizar o cumprimento de horário das embarcações: a segurança é responsabilidade da Marinha.

Fonte: Bahia Notícias