Empresa já escolhida antes de concluir Licitação?
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), foi denunciado ao Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa em processo de Licitação. A denúncia foi protocolada no último dia 25, pelo Deputado Federal Jorge Solla (PT).
O Blog do Caique Santos teve acesso à íntegra do documento, que questiona a lisura no processo de contratação da empresa Lumibrasil no evento ‘Natal 2017’. O contrato foi de R$ 120 mil. O documento entregue ao Ministério Público, alega que a Prefeitura, através da EMURC, realizou a contratação de lâmpadas, luzes e iluminações para decorar a praça Tancredo Neves e Mármore Neto no último Natal, sem respeitar a fase Externa do procedimento licitatório, justamente aquela que torna pública a Licitação, essencial para que haja a concorrência entre as empresas e o poder público tenha tempo de avaliar a melhor proposta de preços e serviços. A base da denúncia é o fato de que antes mesmo da conclusão do procedimento licitatório, o serviço de iluminação já havia sido contratado e executado.
DATAS REVELAM A “ESTRANHEZA” DO PROCESSO
O site da Prefeitura de Conquista veiculou no dia 6 de dezembro uma informação dando conta de que os equipamentos já estavam sendo instalados e que entrariam em funcionamento no dia 8 de dezembro. “A Praça Tancredo Neves estará completamente iluminada, de acordo com o clima natalino. Até a próxima sexta-feira, 8, já deverão estar concluídas a decoração e a iluminação, providenciadas pela Prefeitura, por meio da contratação, pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), de uma empresa especializada em iluminação cênica, a Lumibrasil”, diz a matéria da Secretaria de Comunicação. Logo após o anúncio, a Prefeitura alegou que devido às fortes chuvas ocorridas no período os equipamentos de iluminação seriam inaugurados no dia 12 de dezembro de 2017.
Se os equipamentos já estariam à disposição da Prefeitura desde o dia 6 de dezembro, a lógica seria que o encerramento da disputa se desse dias antes. No entanto, a publicação no Diário Oficial, homologada pelo presidente da EMURC, informa que o encerramento da disputa ocorreu no dia 12 de dezembro , mesmo dia que foram acesas as luzes da decoração na Praça Tancredo e 6 dias depois do site da PMVC já ter anunciado que a Lumibasil foi a vencedora.
Por isso, o documento faz diversos questionamentos: “Como tais objetos de iluminação foram instalados na praça, sendo que a contratação se deu a posteriori? Como foram obedecidas todas as regras e princípios atinentes à contratação por parte da administração pública? Qual procedimento licitatório que autoriza a contratação e publicação de bens ou serviços depois de adquiridos ou usufruídos pela administração pública?”
A denúncia conclui dizendo que “restam configurados fortíssimos indícios de clarividente violação às regras e princípios atinentes à contratação de bens, serviços e obras, bem como a vinculação aos diplomas legais, aos quais são plenamente aplicáveis à Administração Pública” e pede a “aplicação dos dispositivos do Decreto-Lei nº 201/67, bem como aqueles específicos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)”.
OUTRA “ESTRANHEZA”
Cache do navegador levanta mais dúvidas
O link da do site da Prefeitura de Vitória da Conquista traz um detalhe intrigante. Na barra do navegador é possível ler no final do endereço da postagem a mensagem “ainda falta informação sobre contratação da empresa”, o que parece ser uma “anotação” do administrador do site, antes de postar a matéria finalizada.
De fato, caso no dia 6 de dezembro, data da publicação, o processo de licitação ainda estivesse em aberto, não seria possível ter a informação sobre a contratação da empresa. No entanto, o conteúdo do texto traz sim o nome e outras informações sobre a Lumibrasil.
O QUE DIZ A PREFEITURA
No final da tarde desta quinta-feira (28), nossa reportagem enviou e-mail e mensagem via whatsapp à Secretaria de Comunicação – SECOM, solicitando esclarecimentos em relação às denúncias, mas até o momento da publicação desta matéria,não obtivemos nenhuma resposta.
Se considerar que há provas de fraude, o Ministério Público deve apresentar denúncia à Justiça e se aceita por esta, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.
Até o momento, os vereadores eleitos de Conquista, responsáveis por fiscalizar com rigor todos os atos do Prefeito, não se manifestaram sobre a denúncia.
