Em Vitória da Conquista a Prefeitura judicializou o caso, levando a pior. No final de fevereiro do ano passado, a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu o pedido da Uber do Brasil Tecnologia Ltda para suspender a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Vitória da Conquista que proibia o serviço de mototaxi pelo aplicativo.

“Ademais, entendo a princípio, que a carência de regulamentação local sobre o tema não pode impedir o exercício desta nova atividade, a qual independe de permissão ou concessão por parte do Município para ser exercida”, disse a Desembargadora do TJ-BA.

Ainda de acordo com a decisão do TJ-BA, a empresa UBER “demonstrou o risco de dano inverso, haja vista que, com a proibição das atividades do ‘Uber Moto’, os maiores prejudicados serão os motoristas usuários do aplicativo, que deixarão de auferir renda desta atividade, impactando diretamente no livre exercício de suas atividades profissionais”.

Mesmo após determinação do Tribunal de Justiça da Bahia que invalidou a liminar da Prefeitura de Vitória da Conquista proibindo mototáxi Uber, a prefeitura continua multando e aprendendo motos.

Nesta tarde da última quinta-feira, os mototáxis por aplicativo fizeram protestos na porta da prefeitura contra as apreensões ilegais e as multas.

 

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Enquanto em Vitória da Conquista a empresa Uber e a Prefeitura de Vitória da Conquista brigam na Justiça por conta do serviço de mototáxi, em São Paulo a prefeitura de lá e a empresa entraram em acordo. A empresa de aplicativo Uber desistiu momentaneamente de oferecer o serviço de mototáxi Uber Motos na capital paulista. A informação é da prefeitura de São Paulo no início da tarde desta segunda-feira, 30 de janeiro de 2023. A empresa passou oferecer o serviço em 05 de janeiro.

A decisão foi tomada após pedido do prefeito Ricardo Nunes aos representantes da empresa no Brasil, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano. Segundo nota da administração municipal, a companhia atendeu uma determinação da prefeitura para que este tipo de transportes seja suspenso até a conclusão de estudos sobre os impactos na segurança viária, congestionamentos, demanda dos ônibus, trens e metrô e na poluição sonora e atmosférica.

Um decreto do prefeito suspendendo, temporariamente, essa atividade foi publicado no dia 7 de janeiro no Diário Oficial. A partir disso, foi criado um Grupo de Trabalho na Prefeitura para discutir sobre a regulamentação municipal do serviço, tendo como base pode a segurança de todos os envolvidos.

Já a concorrente da Uber, a empresa 99, informou que passaria a oferecer o serviço nesta terça-feira, 31 de janeiro de 2023 e, pelo menos até o início da tarde, não havia a informação que a empresa também iria recuar do mototáxi.