O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar (PTB) após este promover um evento que causou aglomeração de pessoas, indo de encontro a determinações de seu próprio decreto.
Na ação, a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, diz que o prefeito “desprezou o sacrifício que está sendo feito pelo restante da sociedade civil, que tem aderido à restrição de vários direitos, em nome do bem comum na proteção do direito à vida e à saúde”.
[Covid-19]: Prefeito de Ibicoara desrespeita o próprio decreto e promove festa
A ACP solicita a concessão de uma medida liminar que faça com que o prefeito seja obrigado a não incitar, organizar, realizar ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e a formação de aglomeração enquanto durar a pandemia do Coronavírus e estiverem vigentes as normas de distanciamento social.
A denúncia foi veiculada pela primeira vez no blog do Caique Santos.
