A documentação para funcionamento do Patronato Penal Padre Benedito Soares da Costa já está finalizada, e a expectativa é que as atividades sejam iniciadas já em janeiro. A instituição prestará assistência jurídica, social e psicológica aos internos e egressos dos presídios conquistenses, buscando garantir o cumprimento dos direitos dos mesmos, assim como sua reinserção na sociedade. O foco principal do Patronato é o atendimento àqueles que não possuem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado.
A instituição é sem fins lucrativos, funcionando com a atuação de advogados voluntários e através de parcerias. Atualmente, o Núcleo de Práticas Jurídicas da FTC já é uma instituição parceira. O órgão, no entanto, ainda espera conseguir mais apoio, podendo assim oferecer cursos aos egressos, com o intuito de facilitar sua reinserção na sociedade.
Marcos Rocha foi presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais durante nove anos, e agora deixa o cargo para assumir o Patronato. Ele explica que o principal objetivo da entidade é auxiliar àqueles que cumpriram sua pena a se reinserirem no convívio social, prestando auxílio na obtenção de toda a documentação necessária e fornecendo cursos profissionalizantes para que o egresso possa integrar o mercado de trabalho. “Eu só acredito na ressocialização de quem já passou por um presídio com educação e trabalho, e esse é um dos papeis fundamentais que o Patronato irá exercer, com o apoio das autoridades e buscando parcerias”, conta Marcos.
A instalação do Patronato Penal na cidade foi iniciativa do juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Reno Viana Soares, que viu a necessidade surgir quando, em 2016, Conquista inaugurou uma segunda instituição carcerária. A existência de um órgão como o Patronato Penal é prevista no artigo 61 da Lei de Execuções Penais (nº 7.210/84 ), onde aparece como um órgão de execução penal, assim como a Defensoria Pública.
