Perde validade MP que ajuda financeiramente municípios a bancarem gratuidade dos idosos
Perdeu a validade desde o início do mês, a MP (Medida Provisória) 1.134/2022 que liberou R$ 2,5 bilhões para estados e municípios bancarem a gratuidade dos idosos no transporte público. Outra parte foi destinada ao pagamento do auxílio emergencial destinado a caminhoneiros e taxistas no ano passado.
É bom ressaltar que a gratuidade para os idosos acima de 65 anos continua, a diferença é que sem a ajuda da União para compor a diferença na receita que tal benefício representa.
O dinheiro foi enviado para 539 cidades, 19 estados e Distrito Federal, que se queixavam de quase colapso financeiro no sistema de transporte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, formalizou na última quarta-feira, 15, o encerramento da validade da MP.
Diversas prefeituras ainda discutem políticas mais estruturadas, que permitam com que os serviços sejam custeados não apenas pelas tarifas, como é atualmente na maior parte do País, mas com dinheiro da União.