Governo federal estuda retorno da Petrobras à distribuição de combustíveis e zera PIS e Confins do diesel

Declaração foi feita pelo ministro Rui Costa durante anúncio de medidas para conter alta do diesel

O governo federal estuda a possibilidade de a Petrobras voltar a atuar no mercado de distribuição de combustíveis no Brasil. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante coletiva de imprensa em que foram anunciadas medidas para conter a alta no preço do diesel.

Segundo o ministro, a presença da Petrobras nesse segmento poderia ajudar a estabelecer uma referência de preços no mercado, algo que, na avaliação do governo, deixou de existir após a privatização da antiga BR Distribuidora.

Até 2019, a Petrobras possuía 71% da BR Distribuidora, que foi privatizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a venda do controle, a companhia passou a se chamar Vibra Energia e passou a atuar no mercado junto com outras distribuidoras privadas.

Governo aponta falta de referência de preços

Durante a coletiva, Rui Costa afirmou que, mesmo com participação relativamente pequena no setor, a Petrobras funcionava como um parâmetro de preços no mercado de combustíveis.

“A Petrobras sempre deteve uma parcela menor do mercado de distribuição e menor ainda do mercado de varejo. Mas mesmo com a participação pequena, a gente tinha uma referência de preço. Como foi privatizado, não tem mais essa referência de preço e o que a gente percebe em muitas cidades e muitas capitais é um abuso da prática de preço”, declarou o ministro.

Apesar da possibilidade de retorno da Petrobras ao setor, Rui Costa destacou que existem restrições legais que dificultam essa movimentação. Entre elas, cláusulas que impedem a estatal de competir diretamente com a Vibra Energia até 2029, como parte das condições estabelecidas no processo de privatização.

Críticas à privatização

Também presente na coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a venda da BR Distribuidora e classificou a privatização como um crime “lesa-pátria”.

Segundo ele, a decisão de retirar a Petrobras do setor de distribuição teria enfraquecido a capacidade do governo de influenciar o comportamento de preços no mercado de combustíveis.

Contexto da alta dos combustíveis

As declarações ocorrem em meio à preocupação do governo com o aumento dos preços do diesel e da gasolina no país. O combustível tem impacto direto no transporte de cargas e passageiros, influenciando os custos logísticos e o preço final de diversos produtos.

Diante desse cenário, o governo federal avalia alternativas para reduzir a pressão sobre os preços e ampliar a concorrência no setor de distribuição

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