Agentes da PF cumprem dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem afestamento cautelar de um servidor público • Foto: Polícia Federal/CNN

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou, nesta segunda-feira (23), a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.. A ação ocorre em Brasília (DF), Salvador (BA), Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA), com o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.

Entre os alvos da operação está Lucas Dias, secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista. A PF também afastou de uma servidora de Vitória da Conquista, alvo de busca e apreensão. Segundo as investigações, ele é suspeito de envolvimento em práticas ilícitas relacionadas aos contratos da administração pública.  Os outros presos também foram detidos na Bahia. Entre eles, estão o vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto e o lobista Carlos André, tido como operador do grupo. No total, foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções.

Além das prisões, foram sequestrados aproximadamente R$ 4,7 milhões e diversos veículos de luxo, como parte das medidas para recuperação de recursos desviados. A operação também identificou um policial federal suspeito de vazar informações sensíveis à organização criminosa e Vidigal Cafezeiro Neto, vice-prefeito de Lauro de Freitas (Republicanos), entre os investigados.

O esquema

As investigações da PF, iniciadas em 2023, apontam que a organização criminosa usava empresas de fachada e laranjas para fraudar contratos e lavar dinheiro. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios envolviam superfaturamento de obras e pagamento de propinas.

“Após a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços, repassando propinas por meio de empresas de fachada ou métodos que ocultavam a origem dos recursos”, destacou a CGU.

Lauro de Freitas – Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, Vidigal Cafezeiro Neto é apontado como responsável por gerir o Fundo Municipal de Saúde, de onde saíram os recursos que subsidiaram os pagamentos para o grupo criminoso em favor da Pap Saúde Ambiental Eireli, empresa administrada por um dos líderes da organização criminosa, Alex Parente. Um inquérito policial teria apontado que Vidigal solicitou vantagem indevida a Alex Parente, consubstanciada no pagamento de dívida contraída em nome próprio.

Ainda em Lauro de Freitas, a operação prendeu Ailton Figueiredo Souza Júnior. O acusado, segundo o MPF, seria o braço operacional do grupo criminoso no Município, com forte influência na administração municipal, “ao ponto de dar ordem para pagamento” relacionado ao contrato firmado.

A operação é a mesma que já prendeu o empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” da Bahia, e o vereador eleito Francisco Nascimento (União Brasil-BA), primo do atual líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).

Nota da Prefeitura de Vitória da Conquista

Em resposta às investigações, a Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou um comunicado reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão pública. A nota destaca que a administração municipal está à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento dos fatos, garantindo a completa elucidação das suspeitas levantadas.

No comunicado, a Prefeitura também lembrou que foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, em reconhecimento ao compromisso com a publicidade dos atos administrativos e ao rigor no uso de recursos públicos.

Além disso, o governo municipal enfatizou medidas adotadas para reforçar os mecanismos de controle interno e a integridade nos processos de compras públicas, como:

• Mapeamento de riscos nas contratações públicas: estabelecido pela Portaria nº 181/2024, para identificar vulnerabilidades e aumentar a segurança jurídica nas aquisições.
• Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública: prevista no Decreto nº 23.458/2024, para estruturar sistemas de controle interno que assegurem o monitoramento contínuo de contratos e gastos públicos.

Por fim, a Prefeitura reiterou seu compromisso com os princípios constitucionais da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência –, e se solidarizou com a sociedade no combate à corrupção.

Próximos passos

A Operação Overclean segue em andamento, e a expectativa é que mais detalhes sejam divulgados à medida que as investigações avancem.