De acordo com a Polícia Civil de Vitória da Conquista, uma criança de 11 anos foi identificada como a responsável por atear fogo nos tubos de polietileno da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (EMURC).
por meio da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Vitória da Conquista, o inquérito policial que investigava o incêndio ocorrido no dia 26 de julho de 2025, por volta das 21h, foi concluído nesta quinta-feira (04).
O incidente destruiu tubos de polietileno de alta densidade (PEAD) armazenados em área pública no Bairro Alto Maron, gerando um prejuízo superior a R$ 100 mil.
A investigação contou com diligências, oitivas de testemunhas, análise documental e imagens de câmeras de segurança, que apontaram a criança como autora do ato.
A conduta, em tese, configura dano qualificado contra o patrimônio público, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.
Entretanto, como a legislação brasileira considera inimputáveis os menores de 12 anos, a criança não pode responder criminalmente.
Diante disso, a Polícia Civil propôs o arquivamento do inquérito por ausência de imputabilidade penal.
