O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quarta-feira (22), uma representação contra o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim, por uma série de irregularidades cometidas entre 2021 e 2022.
A decisão foi tomada pelos conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos e teve como relatora a conselheira Aline Peixoto, que determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor também foi multado em R$ 3 mil.
Além da multa, o prefeito foi condenado a ressarcir R$ 3.794.286,01 aos cofres municipais, com recursos pessoais. O valor corresponde a pagamentos feitos acima dos valores contratados e sem a devida justificativa legal em diversos contratos da Prefeitura de Anagé.
Detalhamento dos valores questionados:
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R$ 3.065.673,18 — Pagamentos à empresa FR Transporte acima do valor previsto em contrato;
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R$ 314.000,00 — Honorários pagos a escritórios de advocacia sem fundamentação;
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R$ 224.349,03 — Pagamentos irregulares à One Consultoria Empresarial;
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R$ 140.700,00 — Despesa considerada ilegítima, com nota fiscal não reconhecida pela autoridade fazendária;
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R$ 32.500,00 — Diárias pagas a servidores sem comprovação de interesse público;
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R$ 10.000,00 — Pagamentos acima do contrato à Metha Consultoria e Assessoria Municipal;
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R$ 7.063,80 — Valor pago indevidamente em uma dispensa de licitação.
Outras irregularidades
De acordo com o relatório do TCM, também foram identificados indícios de conluio entre empresas contratadas para prestação de consultorias e assessorias jurídicas, além de locações de veículos e máquinas pesadas com pagamentos por serviços não comprovados e notas fiscais inconsistentes.
O tribunal ainda apontou a prática de nepotismo, com a nomeação da esposa, filho, irmãs e nora do prefeito para cargos na administração municipal, sem comprovação de qualificação técnica.
A decisão do TCM cabe recurso.
Comentário do Blog
O caso do prefeito Rogério Bonfim expõe uma velha ferida na política municipal: a sensação de impunidade nas pequenas cidades, onde os gestores ainda tratam o dinheiro público como se fosse propriedade privada. O TCM vem apertando o cerco nos últimos meses, e não por acaso — os relatórios revelam um padrão de irregularidades que se repete de forma quase didática: contratos inflados, consultorias fantasmas, diárias sem justificativa e parentes nomeados para cargos estratégicos.
O ressarcimento de R$ 3,7 milhões determinado ao prefeito é simbólico, mas importante. Mostra que, pelo menos no papel, há controle e punição. Agora, o que realmente interessa é ver se o Ministério Público vai transformar essa representação em ação concreta, com consequências práticas.
