A Prefeitura de Vitória da Conquista informou, por meio da Procuradoria-Geral do Município, que ainda não foi oficialmente intimada da decisão liminar proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a manutenção dos serviços do Hospital Unimec no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por 180 dias.
A decisão judicial, concedida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, estabelece que o Município deve garantir o pagamento pelos serviços prestados, apresentar plano de contingência no prazo de cinco dias e iniciar novo chamamento público em até 30 dias, sob pena de multa diária.
Em nota, a Prefeitura afirmou que sempre honrou seus compromissos financeiros com o prestador e que os pagamentos vêm sendo realizados conforme pactuado.
Plano de Contingência
O Município informou ainda que o Plano de Contingência já está em funcionamento desde a última segunda-feira (2), com atendimento distribuído em quatro unidades de saúde:
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Unidade de Saúde da Família Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho (Bairro Patagônia);
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CAE II (Centro);
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Policlínica Admário Silva Santos (Zona Oeste);
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Centro de Saúde Régis Pacheco (Zona Leste).
As duas primeiras operam nos turnos da manhã e da tarde, enquanto as duas últimas oferecem atendimento também no terceiro turno, das 17h às 22h.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, essas unidades atendem a chamada demanda espontânea classificada como fichas azul e verde, voltada a casos considerados leves, como sintomas gripais, dores leves, pequenos ferimentos e curativos.
Os casos classificados como graves — fichas vermelha, laranja ou amarela — continuam sendo encaminhados para unidades hospitalares. A Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista permanece como porta de entrada hospitalar. Situações de emergência devem ser direcionadas ao hospital ou acionadas pelo Samu 192.
Chamamento Público
Sobre a contratação definitiva dos serviços hospitalares, a Prefeitura informou que foi publicado em 2 de fevereiro de 2026 o Aviso de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026, destinado à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
As inscrições seguem abertas até 9 de fevereiro de 2027, podendo ser realizadas no Departamento de Licitação/CECP da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação.
A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que as medidas adotadas possuem caráter emergencial e que o Município segue dialogando com outros prestadores para ampliar a oferta de atendimentos e reorganizar o fluxo assistencial da rede pública.
A ação judicial segue em tramitação, e o Município deverá se manifestar formalmente após ser intimado nos autos.
Leia a nota completa
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Procuradoria-Geral do Município, esclarece que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão da liminar concedida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que determina a manutenção dos serviços do Hospital Unimec no âmbito do SUS.
Na decisão, cujo teor tem sido veiculado na imprensa, o Município deve garantir o pagamento pelos serviços, apresentar um plano de contingência no prazo de cinco dias, além de iniciar novo chamamento público em até 30 dias, sob pena de multa diária.
Com relação ao pagamento, cumpre informar que o Município sempre honrou seus compromissos financeiros, da mesma forma que o prestador ofertou o serviço para o qual foi contratado.
O Plano de Contingência já está em pleno funcionamento desde a última segunda-feira (2), em quatro unidades de saúde de Vitória da Conquista: a Unidade de Saúde da Família Dr. Onildo Pereira de Oliveira Filho (Bairro Patagônia) e o Cae II (Centro), que operam das 8h às 12h e das 14h às 17h, com reforço das equipes médica e de enfermagem exclusivas para o atendimento da demanda espontânea (fichas azul e verde), além de estoque de medicamentos e materiais para curativos.
Para quem precisar de atendimento após esse horário, o município disponibiliza o terceiro turno (das 17h às 22h), na Policlínica Admário Silva Santos (Zona Oeste) e no Centro de Saúde Régis Pacheco (Zona Leste).
A demanda espontânea (fichas azul e verde) é destinada ao atendimento de pessoas com sintomas gripais e dores de garganta, dores leves (cabeça, lombar, ouvido), diarreia e vômitos sem desidratação grave e pequenos ferimentos e trocas de curativos.
Os casos de maior gravidade, classificados como vermelhos ou de alta gravidade (laranja ou amarelo), permanecem com prioridade nas unidades hospitalares. A Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista segue como porta de entrada para os pacientes do município.
Os pacientes com dor no peito, falta de ar, desmaio, convulsão, sangramento intenso, acidente grave, rebaixamento da consciência e febre alta com prostração importante (acima de 38,5ºC) devem procurar o hospital, seja diretamente ou via Samu 192, caso seja uma emergência.
O Plano de Contingência continua vigente e o atendimento segue nas unidades de saúde citadas.
Sobre a abertura de edital de chamamento público hospitalar, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece que desde o dia 2 de fevereiro de 2026 foi publicado no Diário Oficial do Município, o Aviso de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 – Processo Administrativo nº 82.650/2025, cujo o objetivo é credenciar pessoa jurídica do município de Vitória da Conquista para prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. As inscrições estão abertas do dia 9 de fevereiro de 2026 a 9 de fevereiro de 2027, podendo ser realizadas das 8h30 às 11h, e das 14h30 às 17h, no Departamento de Licitação/CECP da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), situada na Rua João Pessoa, nº 253, Bairro Centro.
A Secretaria Municipal de Saúde ratifica que as medidas adotadas possuem caráter imediato e emergencial, e que segue dialogando com outros prestadores de serviço para ampliar a oferta de atendimentos em urgência e emergência, fortalecer a rede de atenção e organizar o fluxo assistencial no que compete à Prefeitura de Vitória da Conquista, a fim de garantir atendimento qualificado, organizado e eficiente, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Secom, 3 de março de 2026.
