A operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil, por meio da 10ª COORPIN/GATTI, na quarta-feira (27), tendo como investigado um advogado de Vitória da Conquista, é resultado de uma denúncia da Prefeitura Municipal. A ação investiga crimes de estelionato, falsificação de documento público e fraude processual.
“Identificamos que foram solicitadas alterações de titularidade de imóveis a priori em nome do município. Nestes processos constavam uma decisão proferida por um juiz do município em que era favorável ao usucapião pedido pelo autor. Ao lermos o QR Code da sentença, foi levada a uma totalmente diferente da utilizada”, informou o gerente de Cadastro de Lançamento, Igor Lelis.
O advogado em questão apresentou uma série de sentenças judiciais falsas, buscando alterar o registro de imóveis em um loteamento da cidade. Todas as ações eram movidas contra uma antiga empresa imobiliária, e os supostos autores das sentenças tinham o mesmo sobrenome do investigado.
O Governo Municipal agiu imediatamente e notificou a Polícia Civil, que iniciou as investigações. A colaboração resultou no bloqueio de bens do investigado e na operação de busca e apreensão realizada ontem.
A Prefeitura segue colaborando com a Justiça e a Polícia Civil para garantir que atos ilícitos como este sejam devidamente investigados e punidos. “O Governo Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade e continuará aprimorando os mecanismos de controle para proteger o patrimônio público e garantir a segurança jurídica em nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões.
