A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio do Decreto 23.875, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (4), destinou um terreno para ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista.
O terreno, localizado na Rua D, esquina com a Rua J, Loteamento Corredor da Felícia, Bairro Felícia, tem área total de 1.856,10 m², e, atualmente, é utilizado como via pública. Agora, passa de bem de uso comum do povo para bem de uso especial, destinado à ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista.
Ainda de acordo com a prefeitura, a alteração de que trata não prejudicará o trânsito de pessoas e veículos pelas demais vias públicas adjacentes, mantendo-se inalterado o sistema de circulação urbana da região.
Com essa destinação, o Estado da Bahia passa a ter a outorga do bem público, com permissão de uso por prazo indeterminado, para os fins de ampliação do hospital, sendo o Estado da Bahia responsável pela conservação, manutenção e utilização adequada do bem, bem como por eventuais danos causados a terceiros em decorrência de sua ocupação.
