Após o Sindicato do Magistério Municipal dos Professores de Vitória da Conquista – SIMMP – denunciar que a prefeitura não pagou o salário e 1/3 de férias dos professores aposentados exonerados e posteriormente reintegrados pela justiça, o Governo Municipal emitiu nota desmentindo e se referindo a denúncia como ‘boato’.
Leia a nota da PMVC:
O Governo Municipal de Vitória da Conquista esclarece que é inverídica a informação de que deixou de pagar salário e outros benefícios a professores aposentados. O rompimento do vínculo trabalhista aconteceu em dezembro do ano passado, e, desde então, não houve nenhuma decisão que determine a reintegração.
A gestão municipal jamais deixou ou deixará de cumprir as determinações legais e tampouco vai se posicionar contra o direito de qualquer trabalhador municipal. Contudo, reitera que não há, até o momento, nenhum atraso salarial desses ou de outros servidores.
Na última quarta-feira (7), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a retificação da Portaria 351/2023, em atendimento à determinação do Tribunal de Justiça da Bahia em juízo de retratação da liminar judicial, com a lista completa dos servidores, contendo nome, CPF e a matrícula de cada um dos referidos agentes públicos.
Com o cumprimento da decisão judicial, a administração pública poderá seguir com os procedimentos de lotação dos novos concursados da Educação. Os primeiros convocados participaram, em janeiro, da Semana de Integração promovida pelas secretarias municipais de Educação e Gestão e Inovação, no auditório Lúcia Dórea, no Cemae.
Nos dias 15 e 16 de fevereiro, os novos servidores já vão participar da Jornada Pedagógica da rede municipal, cujas atividades vão se dividir entre as escolas e o auditório do Cemae. E, no dia 19, começarão a trabalhar nas unidades de ensino para as quais forem designados.
O que diz o SIMMP:
Caros colegas, é com muita indignação que denunciamos à sociedade conquistense os atos ilegais e perversos da prefeita Sheila Lemos quando negligência o pagamento do salário e 1/3 de férias dos professores aposentados que foram exonerados sem critérios e sem planejamento, contrariando decisão judicial, mandado de segurança, concedido liminarmente que suspendeu os efeitos do ato administrativo que exonerou estes profissionais.
➡️ Cinco dias úteis já se passaram, prazo máximo para pagamento mensal dos servidores públicos, e até agora nem o salário, nem o 1/3 de férias foram pagos. É inaceitável!
✊🏽 Diante da ausência de cumprimento espontâneo da liminar, o Simmp informa que já está tomando as medidas cabíveis para fazer cumprir a determinação judicial. Não vamos nos calar diante dessa injustiça!
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