Prefeitura esclarece quem pode pedir isenção da “taxa do lixo”
A Prefeitura de Vitória da Conquista esclareceu que as famílias com renda de até 06 salários mínimos, com apenas um =imóvel em seu nome, no valor de até 40 salários mínimos, de uso exclusivamente para fins residenciais poderão pedir isenção da ‘taxa do lixo’ em 2022. Para isso, basta fazer a solicitação na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
As residências de famílias em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade, devidamente inscritas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), também estão isentas da taxa.
Quem já é isento de pagar o IPTU, automaticamente também está isento da TMRS.
Os critérios para isenção e outras informações a respeito da taxa de manejo de resíduos sólidos estão detalhados na Lei Complementar nº 2.581, de 31 de dezembro de 2021.
A Sefin está localizada no prédio principal da Prefeitura, na Praça Joaquim Correia, nº 55, com entrada também pela Praça Tancredo Neves. O horário de atendimento é das 8 às 17 horas.